Com o voto favorável do PT, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer hoje.
A PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao projeto de lei (PL 2564/20), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. O projeto aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
Ao defender a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) explicou que o impacto anual do piso de enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde.
Deputado Alexandre Padilha (telão). Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
“A aprovação da PEC 11 é o maior reconhecimento que o País e o Parlamento poderiam ter feito pelo trabalho árduo desses profissionais que estão na linha de frente na defesa da vida e saúde dos brasileiros”, afirmou Padilha.
A PEC 11
Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da proposta é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República.
Ainda de acordo com o projeto, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
