Um acordo entre parlamentares da base do governo Dilma e da oposição garantiu, nesta quarta-feira (10), que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovasse o relatório preliminar do senador Romero Juca (PMDB-RR) ao Orçamento da União para 2015. O relator reservou R$ 9,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores, com isso, cada parlamentar poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade desse valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para ações e serviços de saúde.
O prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas (das bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado) começa na quinta-feira (11) e termina à meia-noite de terça-feira (16).
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), enfatizou que o acordo foi pelo “bem” do Brasil. “Nesse diálogo para construir as condições de aprovação do Orçamento, não teve base aliada ou oposição, todos estavam em busca de uma solução que contemplasse os interesses da população”.
Salário Mínimo – Entre as mudanças apresentadas pelo o relator-geral do Orçamento, está o arredondamento do valor do salário mínimo de 2015 para R$ 790, ante a proposta do governo de R$ 788,06. “Esse arredondamento do valor tem como objetivo facilitar a vida de empresas e funcionários”, argumentou.
O senador Juca também deverá destinar recursos para atender os estados afetados pela desoneração das exportações (Lei Kandir). A expectativa é que sejam reservados R$ R$ 3,9 bilhões para essa finalidade. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ganhar um reforço de R$ 1,9 bilhão, de acordo com Emenda Constitucional aprovada recentemente pelo Congresso. E para as novas desonerações previstas na Medida Provisória 656/14, foi destinado R$ 1,4 bilhão.
Relatores setoriais – A partir de quarta-feira (17), os dez relatores setoriais, a quem são dirigidos as emendas, começam a trabalhar nos seus pareceres, que deverão ser entregues na Comissão de Orçamento até o dia 22 de dezembro – último dia dos trabalhos do Congresso Nacional, segundo a Constituição.
A área de Infraestrutura – ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações – contará R$ 32,5 bilhões. A área de Saúde contará com R$ 109,2 bilhões; para a Integração Nacional e o Meio Ambiente o montante será de R$ 9,04 bilhões; a Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte disporá de R$ 116,2 bilhões; e o setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que inclui o Ministério das Cidades, ficará com R$ 48,9 bilhões; a Justiça e Defesa contarão com R$ 91,1 bilhões; os Poderes de Estado e representação ficarão com R$ 68,9 bilhões; Agricultura e Desenvolvimento Agrário terão R$ 16,3 bilhões; e a área Trabalho e Previdência e Assistência Social contará com R$ 599 bilhões.
Para a área da Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, a reserva é de R 1,7 trilhão. Esse setor inclui os ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; de Turismo; e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, além dos encargos da União, das transferências para os estados, Distrito Federal e municípios e o refinanciamento da dívida pública e mobiliária federal, operações oficiais de crédito.
Votação – Para garantir a votação do novo orçamento ainda nesta legislatura, o relator-geral, Romero Juca, vai sugerir que o Congresso aprove, em sessão plenária, uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015 – último dia da atual legislatura. A aprovação depende de maioria absoluta dos deputados e dos senadores.
Receitas – Nesta quarta-feira, a CMO aprovou também o relatório de receita da proposta orçamentária de 2015, com redução de R$ 18 bilhões em relação ao projeto original do governo. A revisão para menor, segundo o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), atende a ajustes feitos pelo próprio Executivo nas metas macroeconômicas.
O novo superávit primário para o próximo ano foi fixado em R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial era de um superávit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal, uma diferença de R$ 30,7 bilhões.
O governo federal fez ainda uma revisão do crescimento do PIB no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%; reviu para cima a inflação que sai dos 5% ao ano para 6,49%; corrigiu o câmbio de U$ 2,45 para U$2,67; e elevou a taxa Selic de 10,91% a.a para 11,97% a.a.
Joaquim Levy – O deputado Paulo Pimenta anunciou que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fará uma visita à CMO na próxima terça-feira (16), às 11h. “Será para uma conversa reservada com os integrantes da comissão para esclarecimentos dos novos parâmetros da nossa economia”, explicou.
Vânia Rodrigues
