A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ao projeto de lei PL 4903/12, que institui o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. “É uma data bem oportuna para aprovarmos essa iniciativa”, defendeu Fátima Bezerra, fazendo referência aos 50 anos do Golpe Militar, que levou o Brasil a mais de duas décadas de ditadura.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) reforçou que os 50 anos do Golpe Militar servem para que os brasileiros não se esqueçam “o quanto apreciamos a democracia e repudiamos a ditadura”. Pare ele, aprovar mais essa proposta é importante para o Congresso Nacional mostrar aos brasileiros de que lado está: “do lado da democracia, da verdade e do povo”.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) enfatizou que a história do Brasil precisa ser recontada pela versão dos oprimidos. “É importante essa data, do Direito à Verdade, para que a história não seja vista e perpetuada apenas pelo lado dos opressores”, defendeu.
Histórico – O projeto de lei é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A data será celebrada no dia 24 de março, data do assassinato do bispo Dom Oscar Romero, em El Salvador, que combatia o regime autoritário de seu país. Ele foi assassinado quando celebrava a missa no altar. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o 24 de março como Dia da Verdade.
Vânia Rodrigues
