Por iniciativa da senadora Augusta Brito, audiência pública tratou das ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), realizou nesta quarta-feira (4/9) audiência pública para debater as ferramentas adotadas por diferentes órgãos institucionais no combate à violência política de gênero. Apesar dos avanços na representatividade de mulheres e pessoas de gêneros diversos nos espaços de poder, a violência política de gênero ainda constitui uma barreira significativa, que ganha ainda mais relevância no contexto eleitoral.
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A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em 2021. Entre a sanção da Lei 14.192, em agosto de 2021 e novembro de 2022, somente o Ministério Público Federal (MPF) havia contabilizado 112 procedimentos relacionados ao tema. Em 15 meses, a cada 30 dias, ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.
Por sua vez, estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou que mais de 80% das mulheres eleitas na América Latina já sofreram algum tipo de violência política de gênero, seja física, psicológica ou simbólica.
A senadora Augusta Brito destacou que a violência política de gênero se manifesta na forma de ameaças, assédio, difamação e discriminação, entre outras, o que afeta diretamente a liberdade de expressão e a capacidade dessas pessoas de exercerem plenamente seus mandatos e impede o pleno exercício da atividade política.
“Nós mulheres somos sempre as mais afetadas em qualquer tipo de violência. E não é diferente quando ocorrem casos de violência política. Por isso a importância desse debate”, enfatizou a senadora.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Edilene Lôbo apontou que o combate à violência política de gênero representa uma “luta em prol de uma sociedade melhor”.
A magistrada afirmou ainda que a pauta não se trata da defesa de um espaço individual reservado para um gênero, mas combater uma disfuncionalidade que impede a sociedade brasileira de se tornar mais próspera e igualitária.
“A exclusão das mulheres dos espaços decisórios, marcadamente o espaço da política, torna a política, a sociedade e a vida das pessoas pior”, resumiu a ministra Edilene Lôbo.
Reversão do quadro ocorrerá por meio da política
A secretária-geral da presidência do TSE, Andréa Pachá lamentou o fato de, em pleno ano de 2024, ainda ser necessário que as instituições de Estado continuem obrigadas a discutir o óbvio, que é o direito à igualdade. Algo que não só é consagrado na Constituição como nos constituem em humanidade.
“Se é um assombro que precisemos discutir em 2024 o enfrentamento a violência política de gênero, é ainda mais assombroso que tenhamos que lidar com um cenário permanente de violência. E é uma indignidade que as mulheres precisem se submeter a esse lugar para poder fazer prevalecer um direito que é, não só das mulheres, mas de toda a sociedade: o direito de participar de uma estrutura estatal que garanta a igualdade na origem”, apontou.
Para Andréa Pachá, a política é a única saída possível para o cenário existente. Ela classificou como “fantasia” a narrativa de parte dos agentes políticos que colocam o espaço político como algo deteriorado.
“Essa fantasia de que a política acabou é uma fantasia de quem não tem compromisso com o coletivo, com o desejo da construção de um país mais igualitário. É na política que essa igualdade acontece. Na elaboração das normas, na promulgação de ferramentas que garantam uma boa escola, saúde, mobilidade, moradia”, elencou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) chamou a atenção para o fato de a composição da Câmara e do Senado ainda estarem longe de reduzir a desigualdade na representatividade da mulher nos espaços políticos.
“Um dos fundamentos da República é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Na pandemia estive no Mato Grosso do Sul, na Assembleia Legislativa, e na audiência tinham 24 deputados. Nenhuma mulher. Eu não posso deixar de refletir isso. Dos poderes da República, o único que nunca foi presidido por uma mulher é o Senado. Na CPI da Covid diversos senadores se exaltaram, mas a ex-senadora Simone Tebet é quem foi chamada de descontrolada”, lembrou Contarato.
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Ferramentas devem estar em constante aprimoramento
A coordenadora-geral de participação política das mulheres em espaço de poder do Ministério das Mulheres, Andreza Silva Xavier destacou as iniciativas do Governo Lula no enfrentamento à violência contra a mulher. A mais recente delas, lançada durante o chamado Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” tem o objetivo de mobilizar forças para que o tema ganhe aderência e reconhecimento na sociedade.
Já a coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Defensoria Pública da União (DPU), Rafaella Mikos Passos defendeu o aprimoramento constante das ferramentas das instituições de Estado para garantir que, cada vez mais mulheres, tenham acesso a assistência e a garantia do exercício de seus direitos.
PT no Senado
