Ignorando todos os acordos da última reunião (dia 27/9), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do projeto de lei (PL 5167/09), que proíbe o casamento civil homoafetivo, nesta terça-feira (10). O Partido dos Trabalhadores votou contra o retrocesso dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
A proposta passou por três alterações do relator Pastor Eurico (PL-PE), e o novo relatório foi apresentado e votado no mesmo dia, quebrando o acordo firmado no colegiado na última reunião. O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi efetivado. Não ouve tempo sequer para discutir ou emendar o projeto.
“A horda fundamentalista descumpriu o regimento e os acordos feitos anteriormente. Vamos fazer de tudo para impedir que esse projeto inconstitucional prospere. Resistiremos pelo direito de ser, amar e constituir família”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Retirada de Direitos
“É retirada de direitos. Querem impedir que as pessoas LGBTQIA+ possam ter direito ao casamento. Aqui se fala de amor, se fala de afeto, isso é ignorado. É ignorado inclusive o direito de as pessoas construírem famílias”, apontou Kokay.
Ela lembrou que casais homeafetivos têm adotado e possibilitado a mudança de vida de diversas crianças abandonadas. “Têm tantos casais homossexuais que possibilitam a vida de tantas crianças no nosso País, através da adoção. Mas aqui a adoção é desconsiderada. É desconsiderado o direito de ser, que é um direito intrínseco a nossa própria humanidade. O direito de amar… não é possível exercer a humanidade sem o direito de amar e aqui querem retirar esse direito. Nenhum direito a menos”, reafirmou Kokay ao votar contra o projeto.
Protestos
Mais cedo, parlamentares contrários ao projeto protestaram se retirando da reunião. “Saímos da Comissão de Previdência para registrar a nossa indignação com a farsa apresentada que retira direitos das famílias LGBTQIA+”, alegou Erika Kokay.
Saímos da Comissão de Previdência para registrar a nossa indignação com a farsa apresentada que retira direitos das famílias LGBTQIA+.
A horda fundamentalista descumpriu o regimento e os acordos feitos anteriormente, vamos fazer de tudo para impedir que esse projeto… pic.twitter.com/ppewr5uyWk— Erika Kokay (@erikakokay) October 10, 2023
A luta continua, pois agora o projeto segue para apreciação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e, posteriormente, será debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “Não aceitaremos que esse direito que está assegurado nesse País seja arrancado. Vamos lutar até o fim para impedir que mais um ataque orquestrado pelos fundamentalistas à democracia prossiga”, assegurou a parlamentar.
Lorena Vale
