Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parlamentares defensores dos Correios venceram a obstrução dos neoliberais e conseguiram aprovar, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL 6385/16), do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Correios, explicou que o objetivo da proposta é fortalecer os Correios como empresa pública prestadora de serviço à população, além de garantir a melhoria da qualidade de serviço.
“Vamos garantir que, em todas as comunidades, sejam grandes, sejam pequenas, lá no interior de Minas Gerais ou do norte do País, as agências dos correios funcionando plenamente”, argumentou Monteiro. Ele acrescentou que assim será garantida também as condições de entregar documentos e livros didáticos e transportar documentos de órgãos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil.
Para Leonardo Monteiro, a aprovação do PL6385, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, é uma vitória da Frente Parlamentar, dos trabalhadores dos Correios e da população brasileira.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou que o objetivo da proposta é salvaguardar e fortalecer os Correios do Brasil, uma empresa que têm o papel constitucional de fazer a integração do Brasil em todo o território nacional. “Os Correios são uma empresa que orgulham a Nação brasileira pela competência com a qual exercem suas funções. A verdade é que uma empresa como esta é permanentemente testada. Por muitas vezes, uma competição não adequada até a partir de entes internacionais”, protestou.
Maria do Rosário ainda mandou um recado para quem estava contra o projeto: “Aqueles que defenderam a privatização já podem saber que isso não vai acontecer, porque os Correios já não estão no programa de privatização do Brasil. Eles são públicos, devem ser públicos e continuar sendo da Nação brasileira”.
Leonardo Monteiro e Maria do Rosário são autores do projeto de lei (PL 7638/17) que está apensado ao PL 6385/16. Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP) são coautores do projeto.
“O que nós queremos é viabilizar e fortalecer os Correios. A proposta principal e a nossa é para garantir que a contratação dos serviços da administração direta e indireta seja objetiva e desburocratizada, para justamente acumular no caixa dos Correios a condição adequada no pagamento que o próprio Erário público da administração direta e indireta faz, às vezes, contratando serviços logísticos privados”, reforçou a deputada Maria do Rosário.
“Galinha dos ovos de ouro”
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Ao defender o fortalecimento dos Correios, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que o Congresso — Câmara e Senado — tem o dever de defender o Estado, o Estado que tem a obrigatoriedade de atender os menos favorecidos. “No entanto, estão querendo entregar — eu já disse isso uma vez, mas vou repetir — a galinha de ovos de ouro para o mercado. Por que é que o Estado não pode ser competitivo? O Estado é só para atender no momento de crise? Estou falando dos Correios, estou falando de seus trabalhadores. Os Correios têm uma logística que atende o Brasil inteiro. Quem é lá dos rincões do Nordeste sabe disso perfeitamente. Quando houve a pandemia, o que aconteceu? Estavam lá os Correios levando vacina. Sabemos perfeitamente que uma iniciativa privada não vai prestar esses serviços”, afirmou.
Para Benedita da Silva, os que votaram contra a proposta querem entregar os Correios. “A luta aqui foi grande, e conseguimos impedir que os Correios fossem privatizados. Agora, novamente, querem impedir que os Correios sejam exatamente um braço forte de serviços na comunicação brasileira para o povo que precisa. Ora, minha gente, temos aqui que fazer com que essa empresa pública seja realmente competitiva. E ela vai ser competitiva legalmente. Ela vai fazer as suas entregas, ela vai fazer os seus serviços, que uma iniciativa privada, continuo dizendo, não faz” enfatizou.
Prioridade
Rosário explicou que o que se propõe nos projetos aprovados é a prioridade. “É a priorização, porque, como se trata de uma empresa pública, a dispensa de licitação, por regra da administração pública, é possível com total transparência e fiscalização, fazendo com que a economicidade venha a vencer, fazendo com que os recursos sejam recolocados dentro da própria empresa pública, uma vez contratada, com prioridade, pela administração pública, justamente, portanto, trazendo sinergia à administração pública na área de logística, na área de entregas e tudo aquilo em que os Correios do Brasil têm know-how”, reiterou.
Competição
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dep. Zé Neto (PT – BA)
Ao defender a preferência da contratação dos Correios, o deputado Zé Neto (PT-BA) destacou que a maior empresa de logística que trabalha competindo com os Correios no Brasil é a DHL, controlada pelo governo alemão. No setor privado, a maior é a Jadlog, comandada pelo governo francês. “Queriam vender os Correios e tirar esse patrimônio do Brasil, mas nós dissemos não, os Correios não vão ser vendidos. Vão ser fortalecidos”, afirmou.
Para Zé Neto, o projeto votado hoje é a reafirmação de algo que já está na lei e que robustece uma empresa pública que tem a marca do Brasil, do desenvolvimento, da integração e do fortalecimento logístico, coisas tão necessárias para a modernização do nosso País.
Regulamentação
Segundo o texto aprovado, caberá ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a edição de norma específica para disciplinar regras e condições de prestação de serviços postais contratáveis dessa forma.
Também discursaram em defesa dos Correios a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Alencar Santana (SP), Jorge Solla (BA) e Reimont (RJ).
Vânia Rodrigues
