O projeto prevê, por exemplo, déficit zero das contas públicas em 2025.
Com apoio das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, o plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), de forma simbólica, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 03/24), enviado pelo governo Lula. Entre outros pontos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração do Orçamento, incluindo as metas fiscais, prioridades da administração pública, transferências de recursos para estados e municípios, controle despesas e definição de políticas de incentivo. O projeto prevê, por exemplo, déficit zero das contas públicas em 2025.
Pelo texto aprovado, haverá uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprimento da meta fiscal. Para 2025, isso significa um déficit máximo de até R$ 30,9 bilhões. A LDO mantém a previsão do salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.502. Esse valor, no entanto, pode sofrer modificações porque depende da votação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso, e que ainda não foi votado.
Em relação ao PIB, a LDO prevê crescimento de 2,8% para 2025 e projeta uma inflação anual de 3,10%. A proposta do governo indica ainda uma taxa de câmbio (valor do dólar frente ao real) de R$ 4,98 e a Taxa Selic (Taxa Básica de Juros definida pelo Banco Central) de 8,05%.
Contingenciamento
O projeto da LDO aprovado pelo Congresso adicionou ainda outras 19 despesas que não poderão ser atingidas por cortes de gastos em 2025, caso o governo precise bloquear recursos para atingir a meta fiscal.
Portanto, estão fora do contingenciamento recursos destinados à Educação superior na rede federal de ensino; Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; Defesa agropecuária; Seguro rural; Apoio às populações indígenas; Sistema de Fronteiras; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
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Críticas à oposição
Deputado Bohn Gass. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Durante a votação da LDO, parlamentares petistas criticaram o pessimismo manifestado por deputados de oposição em relação ao País. O deputado Bohn Gass (PT-RS), por exemplo, rebateu as críticas feitas, principalmente por parlamentares bolsonaristas, de que o governo Lula gasta demais e que precisa cortar despesas.
“Eu vi alguém da oposição encher a boca e dizer que é preciso haver equilíbrio fiscal, pois o Lula gasta muito. Seguidamente, ouve-se isso. Mas o que a direita fez quando governou? Cortou. Mas cortou onde? Cortou da saúde, cortou do SUS, deixou o SUS arrebentado, inclusive. Na educação, as universidades não tinham nem água, nem luz. Ora, isso não é equilibrar as contas, isso é destruir o País, e o Lula tem dito isso. Não adianta só ter responsabilidade fiscal, tem que ter responsabilidade fiscal e social. E exatamente esta é a marca que o presidente Lula vai deixar – responsabilidade fiscal e social”, afirmou.
Chantagem do mercado financeiro
Deputada Maria do Rosário. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o pessimismo da oposição não encontra respaldo na atual realidade do País. A parlamentar explicou que a economia do Brasil está crescendo e, por isso mesmo, não existe lógica no argumento de se fazer ajuste em cima dos mais pobres. Para a petista, o problema atual do País é a chantagem feita pelo mercado financeiro que, para ter seus anseios atendidos, força uma crise para tentar desestabilizar o governo Lula.
“As dificuldades do Brasil não estão no Palácio do Planalto; muito pelo contrário. Agem como agourentos os porta-vozes do mercado que tentam permanentemente criar um país à sua imagem e semelhança. O que querem do Brasil esses setores que elevam o dólar, que pressionam o câmbio e que destroem a economia é justamente jogar o País na recessão para impedir o crescimento do Brasil e desestabilizar a política nacional”, acusou.
Povo no Orçamento
Deputada Jack Rocha. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) lembrou que, ao contrário do que prega o mercado financeiro, o fortalecimento da economia se faz incluindo o povo no Orçamento. Ela destacou em seu pronunciamento que esse é um compromisso histórico do PT no Parlamento.
“Quando nós colocamos aqui a importância de a saúde e a educação estarem fora do arcabouço (fiscal) é porque nós sabemos que, na disputa de rumos do nosso País, temos que dar as condições, desde a base, para que tenhamos projetos que sejam concluídos. Eu quero frisar as creches, as escolas de tempo integral, valorizando a educação pública gratuita de qualidade e o Sistema Único de Saúde, para que todas as pessoas do nosso País possam ter atendimento digno”, destacou.
Crédito suplementar
O Congresso Nacional também aprovou nesta quarta-feira (18) projetos que alteram leis orçamentárias e outros 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,7 bilhões.
Héber Carvalho
