A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei (PL 3027/2024) que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), conhecido como Hidrogênio Verde. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem entre seus principais objetivos a promoção do hidrogênio de baixa emissão de carbono no País, principalmente com a adoção de incentivos fiscais para sua produção e compra. A Bancada do PT votou de forma unanime a favor do projeto. A proposta segue para análise do Senado Federal.
O autor da proposta lembrou que a votação do projeto faz parte de um acordo para complementar o Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula. José Guimarães destacou que esse programa vai garantir o avanço da transição energética no País.
“Essa matéria reflete o amplo acordo que já fizemos nesta Casa para aprovar o Marco Regulatório (do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – Hidrogênio Verde). Esse programa terá um impacto muito forte para a economia brasileira, para o Nordeste e o meu Ceará. Este projeto pode ser o que falta ao Brasil para avançar na transição energética. Essa é a energia do futuro que vai dar sustentabilidade à descarbonização da economia brasileira”, afirmou o petista.
Transição energética
Deputada Erika Kokay – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ao também defender a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o incentivo para produção de hidrogênio verde vai igualar o Brasil a outras nações que lideram a transição energética no mundo.
“O Governo Lula está trabalhando pelo respeito ao meio ambiente, após o negacionismo ambiental verificado no governo passado, avançando na transição energética, por meio do estímulo à produção de hidrogênio verde. Isso será feito por meio de incentivos fiscais dados pelo próprio governo para atingirmos os patamares de outros países que já adotam em larga escala o hidrogênio verde que, diferente da energia solar, pode ser armazenado e transportado”, explicou.
PHBC
Estarão elegíveis para obter o crédito fiscal do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), projetos que contribuam ao desenvolvimento regional com medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima; que estimulem o desenvolvimento e difusão tecnológica; e que contribuam para a diversificação do parque industrial brasileiro.
Os créditos fiscais destinados ao programa devem atingir, entre 2028 e 2032, cerca de R$ 18,3 bilhões. Em 2028 será destinado ao programa o valor de R$ 1,7 bilhões, com valores crescentes ano a ano até alcançar o montante de R$ 5 bilhões de 2032. O crédito fiscal deverá ser concedido para produtores e compradores de hidrogênio de baixo carbono. A concessão será concedida após procedimento concorrencial a ser definida em regulamento.
Reforma Tributária
Deputado Reginaldo Lopes – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara também aprovou nesta terça o requerimento de urgência para votação do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), de autoria do Poder Executivo, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG – IBS). Essa instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto para estados e municípios.
Criado pela recente Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, o IBS vai substituir tributos de estados e municípios, respectivamente, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A defender a aprovação do regime de urgência para votação da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu o Grupo de Trabalho que elaborou a proposta de Reforma Tributária, destacou que esse projeto cria uma solução extraordinária, incluindo todos os envolvidos no sistema tributário, inclusive contribuintes, como o comitê de harmonização e, portanto, a sociedade. “Podemos ter certeza que estamos votando o melhor projeto de regulamentação gestor do IBS”, afirmou.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e o deputado José Guimarães também orientaram o voto favoravelmente à proposta pela Liderança da Maioria e do Governo, respectivamente.
Héber Carvalho
