O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PL 873/20), do Senado, que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao benefício, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. Por causa das mudanças no texto, o projeto retorna ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto expressa e atende aquilo que é fundamental: o auxílio emergencial a todas as categorias econômicas mais vulneráveis em tempos de pandemia. “A renda emergencial é uma questão central, neste momento a prioridade absoluta é a questão do emprego, é garantir o auxílio para as famílias que estão mais vulneráveis e estão sendo ameaçadas pelo Covid-19”, completou.
E a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou que a ampliação é correta e positiva. “Estamos ampliando o rol de categorias que têm muita expectativa de poderem receber uma renda e com isso sobreviver neste período tão difícil que nós estamos passando”, argumentou.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) encaminhou o voto favorável ao projeto e destacou que a Bancada da PT atuou firmemente junto aos líderes e ao relator para que a matéria não fosse alterada no mérito para que pudesse ir o mais rápido possível à sanção presidencial. “Infelizmente não foi possível e reconhecemos que aqui na Câmara foram aprovadas mudanças importantes para deixar mais evidente algumas categorias que necessitavam ser incluídas na lista de beneficiados. O meu apelo agora é para que o Senado analise essas mudanças amanhã [17] mesmo porque quem tem fome tem pressa”, argumentou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) elogiou a proposta do Senado, que aperfeiçoa a lei do Seguro Emergencial, de autoria de parlamentares da Oposição. “Esse auxílio é fundamental para preservar vidas e manter o isolamento social para não deixar essa epidemia se espalhar. É por isso que amplia hoje as categorias que serão beneficiadas”, afirmou. Teixeira aproveitou a votação do auxílio emergencial para fazer uma homenagem ao ex-senador e atual vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), mentor da renda mínima no Brasil.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) reforçou a homenagem ao ex-senador Suplicy, e defendeu que a renda mínima no Brasil seja permanente e não apenas programa emergencial. “Eu defendo que a renda mínima básica deva ser uma medida permanente de justiça social, de incentivo econômico dentro do País e de garantia de vida digna para todos os brasileiros”, enfatizou.
Agilidade no pagamento
O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou a importância de a Câmara ter aprovado com rapidez a lei que criou o programa de renda emergencial para os mais vulneráveis. “Mas é lamentável que o governo Bolsonaro ainda demore muito para fazer com que esse benefício chegue à população que mais precise”. Salomão considerou fundamental ampliar ao máximo esse benefício. “Estamos garantindo agora a ajuda para pescador artesanal ou profissional, aquicultor, cooperado ou associado em cooperativa de agricultura familiar, cooperado ou associado em associações de catadores e de catadoras de materiais recicláveis, taxista, motorista de aplicativo e de transporte escolar, caminhoneiro, trabalhador das artes e da cultura”, enumerou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou entre os pontos principais do projeto, além da extensão do benefício para diversas categorias, dispositivos que suspende o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), proíbe a redução e a interrupção de pagamentos de aposentadorias, pensões e faz a ressalva de que, se por ventura alguém for beneficiado indevidamente, será cobrado posteriormente.
E o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a ampliação do alcance da renda emergencial é uma vitória do povo. “É mais uma ação da esquerda para ajudar cuidar dos trabalhadores. Aprovamos a ampliação do benefício de R$ 600 para várias categorias como diáristas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores entre outros”, completou.
Os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marília Arraes (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG) e Zé Neto (PT-BA) também defenderam a aprovação do projeto.
Tem direito ao auxílio emergencial
O texto lista entre os possíveis beneficiários os trabalhadores informais de baixa renda das categorias: pescadores artesanais e aquicultores; agricultores familiares e técnicos agrícolas; catadores de materiais recicláveis; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos; caminhoneiros; diaristas; agentes e guias de turismo; trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos; mineiros e garimpeiros; ministros de culto, missionários e teólogos; profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos; fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos; árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas; barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé; garçons; marisqueiros e catadores de caranguejos; manicures e pedicures; e sócios de empresas inativas.
Família monoparental
Pela proposta aprovada, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Fies
O projeto aprovado permite ainda a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os beneficiários adimplentes. A suspensão poderá alcançar duas parcelas – para os contratos em fase de utilização ou carência – ou quatro parcelas – para os contratos em fase amortização (após o término do curso). O governo poderá prorrogar esses prazos.
Aposentadorias e pensões
O texto manteve a redação do Senado que proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) de idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, exceto em caso de morte.
CPF
O projeto aprovado também proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. Prevê ainda a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.
Vânia Rodrigues
