Com apoio da Bancada do PT, Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial para mais trabalhadores informais

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PL 873/20), do Senado, que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao benefício, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. Por causa das mudanças no texto, o projeto retorna ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o texto expressa e atende aquilo que é fundamental: o auxílio emergencial a todas as categorias econômicas mais vulneráveis em tempos de pandemia. “A renda emergencial é uma questão central, neste momento a prioridade absoluta é a questão do emprego, é garantir o auxílio para as famílias que estão mais vulneráveis e estão sendo ameaçadas pelo Covid-19”, completou.

E a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou que a ampliação é correta e positiva. “Estamos ampliando o rol de categorias que têm muita expectativa de poderem receber uma renda e com isso sobreviver neste período tão difícil que nós estamos passando”, argumentou.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) encaminhou o voto favorável ao projeto e destacou que a Bancada da PT atuou firmemente junto aos líderes e ao relator para que a matéria não fosse alterada no mérito para que pudesse ir o mais rápido possível à sanção presidencial. “Infelizmente não foi possível e reconhecemos que aqui na Câmara foram aprovadas mudanças importantes para deixar mais evidente algumas categorias que necessitavam ser incluídas na lista de beneficiados. O meu apelo agora é para que o Senado analise essas mudanças amanhã [17] mesmo porque quem tem fome tem pressa”, argumentou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) elogiou a proposta do Senado, que aperfeiçoa a lei do Seguro Emergencial, de autoria de parlamentares da Oposição. “Esse auxílio é fundamental para preservar vidas e manter o isolamento social para não deixar essa epidemia se espalhar. É por isso que amplia hoje as categorias que serão beneficiadas”, afirmou. Teixeira aproveitou a votação do auxílio emergencial para fazer uma homenagem ao ex-senador e atual vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), mentor da renda mínima no Brasil.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) reforçou a homenagem ao ex-senador Suplicy, e defendeu que a renda mínima no Brasil seja permanente e não apenas programa emergencial. “Eu defendo que a renda mínima básica deva ser uma medida permanente de justiça social, de incentivo econômico dentro do País e de garantia de vida digna para todos os brasileiros”, enfatizou.

Agilidade no pagamento

O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou a importância de a Câmara ter aprovado com rapidez a lei que criou o programa de renda emergencial para os mais vulneráveis. “Mas é lamentável que o governo Bolsonaro ainda demore muito para fazer com que esse benefício chegue à população que mais precise”. Salomão considerou fundamental ampliar ao máximo esse benefício. “Estamos garantindo agora a ajuda para pescador artesanal ou profissional, aquicultor, cooperado ou associado em cooperativa de agricultura familiar, cooperado ou associado em associações de catadores e de catadoras de materiais recicláveis, taxista, motorista de aplicativo e de transporte escolar, caminhoneiro, trabalhador das artes e da cultura”, enumerou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou entre os pontos principais do projeto, além da extensão do benefício para diversas categorias, dispositivos que suspende o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), proíbe a redução e a interrupção de pagamentos de aposentadorias, pensões e faz a ressalva de que, se por ventura alguém for beneficiado indevidamente, será cobrado posteriormente.

E o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a ampliação do alcance da renda emergencial é uma vitória do povo. “É mais uma ação da esquerda para ajudar cuidar dos trabalhadores. Aprovamos a ampliação do benefício de R$ 600 para várias categorias como diáristas, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores entre outros”, completou.

Os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Marília Arraes (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG) e Zé Neto (PT-BA) também defenderam a aprovação do projeto.

Tem direito ao auxílio emergencial

O texto lista entre os possíveis beneficiários os trabalhadores informais de baixa renda das categorias: pescadores artesanais e aquicultores; agricultores familiares e técnicos agrícolas; catadores de materiais recicláveis; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos; caminhoneiros; diaristas; agentes e guias de turismo; trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos; mineiros e garimpeiros; ministros de culto, missionários e teólogos; profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos; fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos; árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas; barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé; garçons; marisqueiros e catadores de caranguejos; manicures e pedicures; e sócios de empresas inativas.

Família monoparental

Pela proposta aprovada, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Fies

O projeto aprovado permite ainda a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os beneficiários adimplentes. A suspensão poderá alcançar duas parcelas – para os contratos em fase de utilização ou carência – ou quatro parcelas – para os contratos em fase amortização (após o término do curso). O governo poderá prorrogar esses prazos.

Aposentadorias e pensões

O texto manteve a redação do Senado que proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) de idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, exceto em caso de morte.

CPF

O projeto aprovado também proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação.  Prevê ainda a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.

 

Vânia Rodrigues

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex