Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
O sistema eleitoral denominado Distritão- eleição majoritária para deputado federal, estadual e vereador- foi criticado duramente por cientistas políticos nesta terça-feira (24), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política (PEC 182/07 e outras). Em palestra aos membros do colegiado, os cientistas políticos Jairo Nicolau, Murilo de Aragão e Rubem Barboza, também destacaram a necessidade de se reduzir a influência do poder econômico no processo eleitoral.
“De todas as propostas de sistema eleitoral, o Distritão é a pior possível. Ele aprofunda o personalismo político, enfraquece os partidos e não garante o equilíbrio da representação territorial”, explicou Jairo Nicolau. Ele informou ainda que esse sistema é adotado em poucos países do mundo- apenas no Afeganistão, Jordânia e Vanuatu- e que em pesquisa recente com 170 especialistas no assunto de todo mundo, obteve a pior colocação na preferência dos sistemas eleitorais.“Em primeiro lugar, com 52 votos, ficou o sistema misto proporcional e em último o Distritão, com apenas nove votos”, disse.
Já o cientista político Murilo de Aragão destacou que o sistema eleitoral precisa ser aprimorado e defendeu o sistema Distrital Misto. “Esse sistema valoriza os partidos impedindo a fragmentação e adotando a lista partidária e, ao mesmo tempo, aproximando o eleitorado do eleitor”, defendeu.
Ao também defender um modelo que mantenha o princípio do sistema proporcional, o cientista político Rubem Barboza destacou que o Distrital Misto adota essa linha. “Aproxima o representante do representado, reduz os custos de campanha, e propicia informação direta do candidato ao eleitor”, ressaltou.
Financiamento– Em relação às formas de financiamento das campanhas, as opiniões foram unânimes sobre a necessidade de redução dos gastos. O cientista Murilo de Aragão disse que o atual modelo de financiamento “é indutor da criminalidade”. “A política está submissa ao poder econômico, que transformou as eleições na corrida do milhão. Basta ter muito dinheiro que qualquer um se elege para o parlamento”, acusou.
Para solucionar o problema, Murilo de Aragão defendeu a adoção de tetos rigorosos de doação e de gastos nas campanhas eleitorais. Na mesma linha, Rubem Barboza disse que o Brasil tem que fazer o que outras democracias avançadas têm feito. “Temos que apostar em mecanismos de transparência nas doações, seja de pessoas físicas ou de fundos públicos de campanha, e criar um órgão de fiscalização que atue nos moldes da Receita Federal e do Ministério Público”, argumentou.
Reunião interna – Emreunião interna na parte da manhã, a maioria dos membros da comissão rejeitou a possibilidade de candidaturas avulsas, mas defendeu a adoção de uma cláusula de desempenho individual e, em menor número, de alterações no prazo de domicílio eleitoral.
A proposta de cláusula de desempenho individual com maior apoio estipula em 20% do quociente eleitoral, o número mínimo de votos para o candidato eleito assumir o mandato.
Sobre os prazos de domicílio eleitoral para a candidatura, a ideia mais defendida foi a mudança dos atuais 12 meses para seis meses. Por pequena maioria também obteve maior apoio a proposta do relator que estende o domicilio eleitoral para todo o estado, e não apenas para o município como ocorre atualmente.
Participaram dos debates os deputados do PT Rubens Otoni (GO), Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Moema Gramacho (BA), Odorico (CE) e Padre João (MG).
Héber Carvalho
