O deputado Francisco Chagas (PT-SP) ocupou a tribuna nesta semana para defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 301/13) de sua autoria que põe fim à incidência de tributos sobre medicamentos de uso humano. O parlamentar pede celeridade na tramitação da proposta para propiciar aos usuários de medicamentos a possibilidade de terem uma vida com mais qualidade e com menos sofrimento.
A proposta desonera toda a carga tributária na cadeia produtiva, que vai desde a aquisição de matéria prima até a embalagem dos medicamentos e sua distribuição. Para o deputado, a aprovação da PEC vai fortalecer toda essa cadeia produtiva. “A PEC 301, ao garantir medicamentos mais baratos, será um braço essencial na ponta dessa cadeia, que vai desde a primeira consulta até a compra dos remédios, passando pelos exames laboratoriais”, explica.
Com a aprovação da PEC, a estimativa é que o valor dos medicamentos nas farmácias tenha uma redução de até 34%. “Isto é possível porque temos a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece o preço mínimo e o preço máximo em lista pública no site da Anvisa (Agência Nacional Vigilância Sanitária), permitindo ao consumidor acompanhar diretamente os preços,” explica o deputado.
Segundo Francisco Chagas, essa desoneração vai trazer benefícios em todos os setores da produção. “A aprovação da proposta vai possibilitar maior investimento das empresas nacionais e estrangeiras, geração divisas e criação de mais postos de trabalhos no Brasil.”
Késia Paos (estagiária jornalismo)
