A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, em que equiparar a homofobia ao crime de racismo nas ações do Ministério Público Federal. A iniciativa a audiência pública aprovada nesta semana, pelo colegiado é do deputado Renato Simões (PT-SP).
Na avaliação do deputado do PT paulista, “mais uma vez a inércia e o conservadorismo do Congresso na aprovação da criminalização da homofobia é suprida por outras instituições, no caso o Ministério Público Federal”. Renato Simões acrescentou que a CDHM quer ouvir Rodrigo Janot sobre o impacto de sua decisão na luta pelos direitos LGBT e a importância de uma solução legislativa para a criminalização da homofobia. A audiência ainda não tem data marcada.
Exploração sexual – A CDHM também aprovou proposta do deputado Luiz Couto (PT-PB) para que uma comissão parlamentar apure denúncias de agressão, exploração sexual e assédio moral de mulheres, crianças e adolescentes nas regiões de Campina Grande, Patos e Cajazeiras, na Paraíba.
Por iniciativa do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) a comissão também vai realizar audiências públicas para analisar as condições de trabalho, violações de direitos humanos e saúde dos trabalhadores em mineração.
PT na Câmara com Agência Câmara
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