A história da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara se confunde com a própria trajetória da Bancada do PT na Casa, em defesa dos direitos dos setores mais desprotegidos e vulneráveis da sociedade. Criada em 1995, após a aprovação de requerimento do ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG) – que também foi o primeiro presidente do colegiado – a CDHM teve papel destacado em inúmeros avanços no setor e no envolvimento em lutas que impediram retrocessos e arbitrariedades.
Para o atual presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB), o compromisso do PT com a pauta do colegiado é parte dos valores que justificaram a própria criação do partido. “A CDHM tem sido um instrumento fundamental para o partido afirmar e reforçar seus compromissos sociais. O vínculo do PT com os direitos humanos representa para setores da intelectualidade, do mundo da cultura e da educação uma certificação de autenticidade com os valores humanistas e de esquerda”, ressaltou.
Levando em consideração essas bandeiras, o trabalho e o apoio da CDHM contribuiu para que várias ações saíssem do papel e passassem a garantir o respeito aos direitos humanos no País. Entre elas podem ser destacadas o reconhecimento oficial dos mortos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar (Lei 9.140/95); a tipificação do crime de tortura (Lei 9.455/97); e a criação da Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/11).
O colegiado também denunciou massacres ocorridos no País e acionou o poder público para evitar que esses crimes caíssem no esquecimento. Entre os exemplos estão o massacre de Corumbiara (RO), em 1995, e o de Eldorado dos Carajás (PA), em 1996. O trabalho orgânico da CDHM também contribuiu para o fortalecimento de instituições que atuam no combate às violações dos direitos humanos, casos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.
Direitos Humanos – O trabalho da CDHM da Câmara sempre incorporou as diretrizes e objetivos propagados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que, entre outros pontos, lista os direitos inerentes (com os quais todo ser humano nasce) e inalienáveis (que não podem ser retirados de ninguém), entre eles o de que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, incluindo o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros.
A DUDH, o mais importante documento na área dos direitos humanos no mundo, completou 70 anos de existência no dia 10 de dezembro. Aprovado pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) – incluindo o Brasil – durante a Assembleia Geral da entidade realizada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, o documento inspirou as constituições de muitos Estados, inclusive a do Brasil.
Heber Carvalho
