Nesta segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja encaminhado para o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, um pedido de informações sobre a demissão do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, e a nomeação do coronel Olímpio Magalhães para o mesmo cargo. O documento para o ministro também deve pedir informações relativas à política de fiscalização ambiental no contexto da pandemia do coronavírus.
Olivaldi foi exonerado no dia 14 de abril, três dias depois de uma operação contra garimpos e madeireiras ilegais no sul do Pará. Uma das razões para a operação do Ibama foi o risco de que os garimpeiros levassem o novo coronavírus para indígenas que moram na região. Cerca de 1.700 índios vivem em três terras indígenas onde aconteceu a ação do Ibama. São as etnias Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá. Imagens de satélite mostram que, entre dezembro de 2019 e março deste ano, 23 hectares foram desmatados. No dia 15 de abril foi nomeado Magalhães, que não teria no currículo menção a qualquer experiência profissional na área ambiental.
Helder Salomão sugere para Rodrigo Maia que o ministro informe os motivos da exoneração de Azevedo, e se foram preenchidos os requisitos estabelecidos em decreto para a nomeação do coronel Magalhães e para outras nomeações de cargos da cúpula do Ibama, além de explicações sobre normas do Instituto para exportação de madeira e se existem recursos disponíveis para operações de fiscalização ambiental para combater a exploração ilegal de madeira, garimpo, desmatamento e grilagem em áreas de proteção ambiental e em terras indígenas.
O ministro Ricardo Salles deve informar ainda se há um plano de ação específico para repressão de crimes ambientais nas terras indígenas invadidas durante a pandemia do coronavírus.
Investigação
As câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal já pediram a abertura de investigação sobre as circunstâncias da demissão do diretor do Ibama. Também nesta segunda-feira, a CDHM enviou ao titulares dessas câmaras, Nivio Freitas Filho e Antônio Bigonha, ofício apoiando a iniciativa do MPF e informando sobre o pedido feito ao presidente da Câmara dos Deputados.
“Desde novembro de 2019, a presidência do Ibama decidiu que não se pode responsabilizar os compradores de madeira de origem ilegal, dificultando o trabalho da fiscalização. Mas é dever do Estado proteger e preservar o meio ambiente, está na Constituição”, explica o presidente da CDHM, Helder Salomão.
O parlamentar destaca ainda “que as constantes exonerações e o afrouxamento da fiscalização ambiental não são fatos isolados, mas parte de uma série de medidas de desmonte da política ambiental. Em 2019, houve o corte no orçamento do Ministério do Meio Ambiente em mais de 20%. Nas ações de prevenção e combate às queimadas, o corte foi de quase 40%. Também houve queda de 34% no número de fiscalizações, que atingiu o nível mais baixo em 11 anos”.
Covid-19
O documento proposto por Helder Salomão pondera que invasores são potenciais vetores de transmissão de doenças e aproximadamente 85% dos territórios indígenas sofrem algum tipo de intrusão.
“No contexto de grande vulnerabilidade e com precariedade do sistema de saúde, já em colapso em Manaus, o risco é de genocídio dos povos indígenas neste período de pandemia. Temos que agir imediatamente para preservar a vida de mais de 800 mil indígenas“, alerta Salomão.
Doenças, desmatamento e garimpo
As doenças respiratórias são a principal causa de mortalidade infantil entre indígenas, conforme a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai). Entre crianças indígenas com menos de um ano, as doenças respiratórias foram responsáveis por 22,6% das mortes registradas em 2019.
A mineração ameaça 108 milhões de hectares de áreas protegidas e reservas indígenas no Brasil, segundo a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada. Só nas terras indígenas Munduruku e Yanomami, são 10 milhões de hectares de floresta invadidas por mais de 20 mil garimpeiros.
O aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e da implantação de loteamentos em territórios tradicionais, coloca em risco a sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, só em 2018, foram registrados 109 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Nos nove primeiros meses de 2019, o Cimi já havia contabilizado 160 casos.
Assessoria da CDHM
