A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) divulgou nota assinada pelo presidente Helder Salomão (PT-ES) que condenou o uso de canal oficial da Presidência da República para fazer propaganda política do golpe militar de 64. Conforme Salomão, a Comissão quer saber “quem foram os autores, os responsáveis pela divulgação e o custo de produção do material. Também solicitarei que o Ministério Público Federal investigue se neste ato houve a prática de improbidade administrativa”, adianta o presidente da CDHM.
NOTA
Os responsáveis devem ser investigados porque houve violação da Constituição Federal
Na data de hoje (31/03), em que se completam 55 anos do Golpe Militar, a Presidência da República utiliza-se de seu canal para disseminar propaganda do regime de exceção. O vídeo divulgado se vale de um proselitismo político de Guerra Fria para afirmar, grosseiramente, que o Exército “apenas cumpriu seu papel” no triste 31 de março de 1964.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a assessoria de imprensa do Planalto confirmou o vídeo, e que o canal usado para tanto é oficial da Presidência da República. Valeu-se, portanto, de um canal oficial – mantido por servidores e recursos públicos – para celebrar a ditadura que cometeu crimes contra a humanidade.
Isso é inaceitável porque houve flagrante violação dos princípios constitucionais. Por isso, anuncio que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, amanhã (1) irei apresentar requerimento de informação para saber quem foram os autores, os responsáveis pela divulgação e o custo de produção do material. Amanhã também solicitarei que o Ministério Público Federal investigue se neste ato houve a prática de improbidade administrativa.
Helder Salomão (PT-ES) – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
Foto – Gustavo Bezerra
