A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) esteve no acampamento Beira Rio, em Fronteira, no Triângulo Mineiro, em diligência para avaliar a extensão dos conflitos, as ações já tomadas pela justiça e órgãos responsáveis, e os riscos iminentes na região, que vive sob ameaça de despejo. A CDHM também visitou o acampamento Arco Íris, em Gurinhatã, no também no Triângulo Mineiro. A missão, realizada nos dias 12 e 13 de setembro, foi liderada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, e Rogério Correia (PT-MG).
Cerca de 138 famílias do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) vivem no local. Em janeiro deste ano, através do Coletivo de Advocacia Popular do Triângulo Mineiro, o grupo conseguiu impedir o despejo. O acampamento resiste, desde 2013, a tentativas seguidas de reintegração. A Fazenda Pântano, ocupada pelo movimento desde então, já foi considerada terra improdutiva. Antes da fazenda, o terreno era da antiga Destilaria Fronteira. Um suposto proprietário da fazenda não consegue sequer comprovar que é o dono. Por sua vez, o agronegócio e empresas imobiliárias têm interesse na área.
“Aqui do lado fica o aeroporto, que agora está cedido para uma empresa de pulverização aérea de veneno. Os aviões levantam e já saem derramando glifosato em cima da gente, até duas vezes por dia. As vacas, as porcas, abortam por causa disso. A gente quer fazer exame da água pra ver se não tá contaminada. Um dia desses, três motoqueiros botaram fogo em 38 lotes, queimaram animais, barracas. E não chega caminhão dos bombeiros ou da prefeitura com água para apagar, apagamos na mão”, afirma Rosa Sousa, líder do acampamento Beira Rio, na cidade de Fronteira. Ela faz parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPPDDH-MG).
Carol Souza, filha de dona Rosa, denuncia: “Tenho 22 anos e estou há 15 no MTL. Estamos cercados de plantações de cana, mas isso não aparece na mesa do brasileiro. O que tá na mesa é a comida produzida pela agricultura familiar. A gente só quer moradia digna e espaço para plantar. Sabemos que a política de reforma agraria foi abandonada pelo governo. Mas, se depender de nós não há desesperança”.
Reintegração de posse
A reintegração de posse suspensa gerou ainda mais tensão no local. Jagunços atuam como uma “milícia” e promovem atentados e ameaças contra a população local, uma vez que não fazer o despejo com ação da polícia oficializada, eles tentam provocar medo e afastar os agricultores do acampamento.
“Ontem, por volta da meia-noite, um motoqueiro esteve aqui procurando por mim. Eu já quase perdi minha vida, não tive Natal, Ano Novo, aniversário, não pude ter minhas filhas e minha neta comigo porque rondavam aqui para me matar. Tive que ficar trancada num lugar com 30 companheiros cuidando de mim”, denuncia Rosa Sousa.
Produção
Os trabalhadores do acampamento participam toda semana da feira municipal. Em média, anualmente, são colhidas aproximadamente 40 toneladas de milho, 9 mil pés de melancia, além de abóbora e mandioca. O acampamento também tem cerca de 500 pés de banana, 9 pequenas granjas de aves de postura e 11 pontos de produção de hortaliças.
“Não estamos querendo tirar nada de ninguém. Produzimos hortaliças, legumes, tudo natural, procuramos não usar veneno. Aqui é o único lugar do município que não tem plantação de cana. Não temos ajuda financeira de lugar nenhum porque não somos legitimados. Água, cada um tem seu poço cavado a mão, a maioria da produção tem que ser na época da chuva”, destaca um morador.
Em maio deste ano, a CDHM recebeu representantes do MTL. Eles pediram a realização de uma diligência em função do agravamento da crise entre os acampados e jagunços. O movimento afirma que o agravamento dos conflitos na macrorregião do Triângulo Mineiro, com aumento do número de lideranças ameaçadas, falta de assistência do poder público e risco de iminente despejo.
O deputado Helder Salomão ressalta: “Queremos encontrar uma solução pacífica para o problema, a diligência foi uma demanda dos movimentos sociais e não foi iniciativa de um deputado, mas fruto de um acordo no colegiado. Estamos aqui para defender os direitos que são mais fundamentais de todos os cidadãos”.
Arco Íris: há 12 anos na beira de uma rodovia
A diligência também esteve no acampamento Arco Íris, em Gurinhatã. Neste local, vive há 12 anos um grupo de aproximadamente 60 famílias, também do MTL. O acampamento fica às margens da rodovia MGT-461. Em julho de 2018 foi publicado o decreto de desapropriação da Fazenda Usina Gurinhatã, destinada ao assentamento do grupo. Porém, falta a emissão do Título da Dívida Agrária (TDA), para que seja feita a imissão do Incra na posse da área. Enquanto a situação não se resolve, os agricultores denunciam conflitos com jagunços e milícias que atuam como seguranças dentro da fazenda. Na pequena faixa de terra onde vivem os acampados são cultivados mandioca, pepino, abóbora, batata doce, verduras, feijão, amendoim, milho e frutas. Crianças que nasceram no local não sabem o que é uma casa.
“Queria que a gente tivesse um pedaço de terra, aqui todo mundo sofre igual, embaixo de tenda de lona. A gente queria que resolvesse logo o problema. Não tem água, é difícil plantar nada. Queria pedir pro governo colocar a gente dentro da terra pra sair logo desse sofrimento”, afirma Claudinei Oliveira Conceição, de 66 anos, que vive no acampamento com a mãe, dona Alice, de 87 anos.
A fazenda já foi vistoriada pelo Incra e classificada como improdutiva. As famílias já foram despejadas, remanejadas para outras áreas e reocuparam o local. Durante todo esse tempo, os trabalhadores do acampamento são alvo de ameaças diretas dos jagunços armados que ficam dentro da fazenda. Em agosto deste ano, os acampados fizeram boletim de ocorrência relatando que jagunços e funcionários da prefeitura do município estavam retirando madeira ilegalmente das áreas de reserva da fazenda, com emprego de veículos da própria prefeitura. Depois do registro da ocorrência as ameaças às lideranças acampadas foram intensificadas. Durante a reunião da CDHM com os agricultores, os jagunços também passaram pelo local.
Os agricultores Cristina Soares, Osvaldo Borges e Francisco Pedro, que são lideranças dos acampamentos e assentamentos da região, também estão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPPDDH-MG).
Em maio deste a CDHM enviou ofício para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitando apoio junto ao Incra no andamento do processo de desapropriação da área. Além disso, a Comissão oficiou o delegado regional da Polícia Civil de Ituiutaba pedindo informações sobre o inquérito policial instalado para apurar as ações dos jagunços e milícias armadas. Ainda no acampamento Arco-Íris acontecerá uma audiência com o Ministério Público, justiça local e polícia civil.
REURB & violência
No final da diligência, a CDHM reuniu, na Câmara de Vereadores de Ituituaba, as lideranças e moradores dos dois acampamentos, políticos locais, advogados populares, Ministério Público de Minas Gerais e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Renato Mendonça, do Ministério Público mineiro, explica a situação dos acampamentos. “No Beira Rio identificamos que a função social da terra está sendo cumprida pelas famílias. Lá, temos o instrumento da Regularização Fundiária Urbana, a REURB, que se destina a formalizar terrenos ditos clandestinos e trazer água, serviços urbanos e até a indenização correta em casos de desapropriação”. O procurador também destaca a ausência do Ministério Público Federal e outros órgãos, no que diz respeito à permanência de crianças vivendo na beira da estrada e nos procedimentos de reintegração de posse, no acampamento Arco Íris. “O Tribunal de Justiça do estado e a Polícia Militar devem estar atentos às resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que são equivalentes ao Código Civil”. Ele relata também a situação do acampamento. “Lá a situação é mais grave e séria, os acampados correm risco de vida, sofrem com a falta de atitude dos juízes responsáveis, que parecem esquecer que há um prazo de dois anos para ajuizar a imissão de posse da terra”.
Também em relação ao acampamento Arco Íris, o parlamentar Rogerio Correia denuncia que “com a ausência do MPF, os estatutos da Criança e do Adolescente e o do Idoso estão sendo violados. Vamos entrar com uma representação junto ao Incra para obrigar a instituição a tomar uma atitude sobre a imissão de posse. Também vamos pedir uma audiência no MPF e ir ao Incra em Brasília para apresentar o material colhido aqui e entregar as recomendações da diligência pessoalmente”.
“Caso a gente não consiga no Beira Rio a regularização fundiária com a REURB, e aqui no Arco Íris a gente não consiga desapropriação da fazenda e a imissão da posse, o que vai acontecer, com essa onda de aumento da violência no campo, com a autorização do próprio governo e de outras forças conservadoras de uma repressão muito mais violenta do que antes, as lideranças e acampados vão sofrer atentados contra a vida”, afirma Jairo Santos, do Instituto de Direitos Humanos.
A CDHM vai fazer um relatório com todas as recomendações retiradas durante a diligência. O documento será enviado a todas as instituições públicas envolvidas na questão, e para entidades da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação/CDHM
