No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, se rompeu no município de Mariana (MG). Investigações feitas após o desastre mostram que não foi um acontecimento natural, mas resultado da adoção de tecnologias e decisões técnico-administrativas. As responsabilidades criminais já foram apontadas pelo Ministério Público. Dezenove pessoas morreram.
E para acompanhar a situação das famílias atingidas pelas consequências dessa tragédia ambiental, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) faz, de 3 a 5 de outubro (quinta, sexta e sábado) uma diligência à região. O grupo, coordenado pelo presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), vai aos municípios de Aracruz, Linhares, São Mateus, Barra, Colatina e Baixo Guandu. Na região reside aproximadamente 3,2 milhões de pessoas.
Milhares de toneladas de lama tóxica inundaram cidades até chegar nas águas do Rio Doce. Os rejeitos seguiram por 500 quilômetros do rio até atingirem a foz, em Regência (ES), 17 dias depois da tragédia. Ao atingir o Rio Doce, a lama impactou todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em entrevista concedida em 19 de novembro, Luciano Magalhães, diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu (ES), declarou que a água do Rio Doce “não tem mais utilidade nenhuma, sendo imprópria para irrigação e consumo animal e humano”. Os impactos foram diretos e indiretos sobre rios e terrenos aluviais; áreas de proteção ambiental, reservas florestais, flora e fauna; áreas de moradia, hábitos e habitantes rurais e urbanos; e na zona costeira do Espírito Santo.
“É um direito humano fundamental o direito à saúde e a um meio ambiente saudável. E essas pessoas estão sendo destituídas de seu direito, pois há quase 4 anos, não têm um ambiente equilibrado e saudável, e a saúde não está protegida”, informa Helder Salomão. O parlamentar acrescenta que os moradores são obrigados a mudar de profissão para fugir da lama e das doenças. “São pescadores, donos de pousadas, artesãos, marisqueiros que lutam para serem reconhecidos como atingidos. Muitos ainda não receberam o auxílio mensal, que deveria ser pago pela Samarco”.
Também há casos de vítimas que não receberam a indenização por danos morais e materiais prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre Samarco, as acionistas Vale, BHP Billiton, governo federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo em 2016.
A lama do rompimento da barragem de Fundão atingiu diversos córregos e cursos d’água que formam os rios Gualaxo do Norte e rio do Carmo, alcançando e destruindo estes rios, afluentes do Rio Doce.
“Os atingidos continuam esperando respostas do poder público e das empresas responsáveis sobre a contaminação da água, da fauna e flora, dos riscos à saúde no uso desta água para consumo e para a irrigação de lavouras. A qualidade da água também impede a pesca, porque não há mercado para o produto”, conclui Helder Salomão.
Assessoria de Comunicação/CDHM
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Fonte: Revista Brasileira de História de maio/ago. 2019 / artigo Rio Doce: riscos e incertezas a partir do desastre de Mariana (MG)
