A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, nesta terça-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei (PL 5466/2019), da deputada Joênia Wapichana (Rede/RR), que muda a expressão “Dia do Índio”, criado por decreto em 1943, para “Dia dos Povos Indígenas”. A data para celebração continua 19 de abril. O objetivo da proposta é atualizar para “uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas à justa homenagem que é prestada nessa data”.
Para o relator do projeto, Patrus Ananias (PT-MG), “nossa intenção ao renomear o dia é para ressaltar não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas sim, o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira, reconhecer o direito desses povos e fortalecer suas identidades, línguas e religiões”.
Outro projeto de lei que fortalece a cultura indígena também foi aprovado pela CDHM hoje. O projeto de lei (PL 3074/2019), de Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que torna cooficial as línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
“Na prática, cooficializar uma língua garante que os direitos da população se consolidem por meio de ações como a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais”, explica Túlio Gadêlha (PDT-PE), relator do projeto.
Homenagem na última deliberativa de 2019
A reunião deliberativa desta terça-feira (10) foi a última da CDHM em 2019. A data também marca os 70 anos da proclamação de um documento que é um marco civilizatório na história da humanidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Hoje, na última reunião deliberativa da Comissão queremos homenagear o empenho e a dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e, desta forma, ajudar a colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação e de violência”, conclui Helder Salomão.
Assessoria de Comunicação-CDHM
