O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apresentou diversas ações que a pasta vem realizando para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20). Ele também falou sobre a redução dos juros do crédito consignado do INSS.
Para o ministro, a perícia médica – que precisa de mais concursados – é o grande gargalo da Previdência. “Quando nós assumimos tinha um fila de mais ou menos 1 milhão e 800 mil pedidos atrasados. Essa fila já caiu para 1 milhão e 650 mil mais ou menos”, contabilizou.
Carlos Lupi explicou que essa redução se deu por causa do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançando pelo Governo Lula. O programa permite que funcionários do INSS trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais e realizar perícia médica de beneficiários. “Por isso que ela já começou a diminuir”.
Segundo o ministro, todo mês um milhão de brasileiros entra com algum pedido pelo aplicativo “Meu INSS”. “De todo tipo, aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, BPC, agricultores (..) um milhão de pedido por mês é o recorde da nossa história. Nossa intenção, nosso trabalho é para que até dezembro consigamos enquadrar todos esses pedidos no prazo máximo permitido por lei que é de 45 dias. É um desafio, eu coloco isso como o maior desafio da minha vida”, afirmou Lupi.
PREVMóvel
A pasta também está reinaugurando o PREVMóvel, um serviço que vai levar atendimento aos cidadãos que moram em regiões onde não existe agência da Previdência Social. Na agência móvel os cidadãos vão poder tirar dúvidas quanto ao site e aplicativo “Meu INSS”, quais são os tipos de benefícios e suas regras de concessão; fazer consulta ao seu cadastro junto ao INSS e simular aposentadoria. Poderão também emitir documentos como os extratos de crédito e de consignação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); entre outros procedimentos.
O ministro disse ainda que quer colocar peritos no PREVMóvel. “Eu pretendo, aprovando o nosso concurso, colocar os nossos peritos indo, também, ao encontro da população”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) parabenizou o ministro pelas iniciativas tomadas, em especial ao PREVMóvel. “O PREVMóvel está levando o Estado e as políticas públicas aonde o povo está”. E reforçou que “a Previdência representa uma política pública prevista na própria Constituição”.
Regime próprio da Previdência
De acordo com Carlos Lupi, um projeto do governo pode permitir que os municípios com déficit no regime próprio de Previdência possam renegociar suas dívidas em até 240 meses. O projeto já está em análise da Casa Civil e, se aprovado pelo Planalto, será encaminhado ao Congresso Nacional.
“Aprovado isso que está no eixo final na Casa Civil, todos os municípios que tiverem problema de déficit nessa área previdenciária do regime próprio poderão refinanciar em até 240 meses essa dívida. Com isso, ele vai aliviar seu caixa da dívida, conseguir pagar em dia e reescalonar sua dívida”, adiantou o ministro. Ele explicou ainda que os municípios que aderirem ao refinanciamento não poderão atrasar os pagamentos, caso contrário perderão direito ao benefício.
Empréstimos consignados
Sobre a taxa de teto de juros cobrada em empréstimos consignados de segurados do INSS, Carlos Lupi afirmou que vai acompanhar a redução da Selic, a taxa básica de juros da economia [que hoje sofreu redução de apenas 0,5%, ficando em 12,75%]. “Nossa pretensão é fixar essa taxa de referência para cada vez que o Banco Central reduzir a taxa, a gente acompanhar a mesma proporcionalidade”.
O teto de juros que pode ser cobrado pelos bancos no empréstimo consignado a beneficiários do INSS é de 1,91%. E de acordo com o ministro todos os bancos que oferecem consignado do INSS já operam, em média, numa taxa abaixo do teto estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Lupi também negou que haja uma redução da oferta de consignado com a diminuição do teto de juros. Segundo dados apresentados pelo ministro, os pedidos de empréstimos do consignado aumentou em 54% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) também participou da reunião com o ministro Carlos Lupi.
Lorena Vale
