No Dia Internacional da Mulher, foi formalizada hoje (8) a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar nos estados casos de violência contra as mulheres e a prática de feminícidio. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante reunião com parlamentares, entre elas a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e a coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT, Erika Kokay (DF).
Segundo Gleisi, a iniciativa é importante para que a Câmara possa atuar decisivamente no combate à violência contra as mulheres. Ela lembrou que já existem leis específicas, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que devem ser aplicadas com rigor. “Precisamos exigir do Executivo não só a aplicação das leis, mas também a implementação de políticas públicas em defesa das mulheres”, disse.
Feminicídio é crime
A lei Maria da Penha, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. E a Lei do Feminicídio, promulgada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, estabeleceu o feminicídio como crime, com pena de 12 a 30 anos de prisão. É enquadrado nesta legislação o crime que ocorre em circunstâncias de violência e familiar, ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Erika Kokay observou que é preciso enfrentar a violência não só física contra a mulher, mas também aquela praticada no plano simbólico. Segundo ela, a histórica violência contra as mulheres precisa não só de punição aos infratores, mas também ser discutida à luz de políticas públicas que combatam preconceitos. “Há também a questão política, de combater um presidente misógino (Jair Bolsonaro) que fala com preconceitos e dá uma espécie de licença para o exercício da violência contra a mulher”, disse Kokay.
A Comissão Externa, aprovada no dia 25 de fevereiro com o apoio de todos os partidos, vai acompanhar casos, ouvir vítimas de violência e autoridades. Objetivo é apresentar propostas que tornem mais efetivas medidas de proteção às mulheres. O próximo passo é a instalação do colegiado. Segundo Gleisi e Erika, ao fim dos trabalhos poderão ser apresentadas propostas de leis que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres.
Violência
A Comissão deverá visitar os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no País em 2016. Nos últimos dez anos, foram cerca de 40 mil mulheres assassinadas no Brasil, segundo o deputado Weliton Prado (Pros-MG), que também participou da reunião na qual Rodrigo Maia anunciou a criação da Comissão Externa.
A Comissão Externa deve verificar quais são as políticas públicas de acolhimento às vítimas, se há órgão específico para implantá-las, além de identificar as ações já implementadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela Defensoria Pública dos cinco estados que concentram as piores estatísticas. A Comissão foi proposta pela deputada Flávia Arruda (DEM-DF).
PT na Câmara, com agências
