Chamada de “Casa do Povo”, a Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (6) o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População de Rua.
Estiveram presentes pessoas em situação de rua, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deputadas e deputados, representantes de movimentos nacionais e estaduais em defesa da população de rua, representantes de sindicatos, defensores públicos, entre outros interessados. O padre Júlio Lancelotti participou por conferência remota.
Com coordenação-geral do deputado Reimont (PT-RJ) e coordenação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a frente pretende ser um instrumento de organização de políticas públicas voltadas para os mais pobres. “Hoje para nós, além de ser um dia de luta, e todos os nossos dias têm sido de luta, é um dia de celebração”, afirmou Reimont. “Para fazer política pública sobre população de rua, estas pessoas não podem ficar de fora da mesa”, defendeu o deputado, que é vice-líder da bancada do PT na Câmara.
Lei Júlio Lancelotti
Reimont e o ministro anunciaram durante o lançamento da frente que o presidente Lula prepara a regulamentação da Lei Júlio Lancelotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“É com muito senso de dever, mas também com uma enorme esperança, que aqui me encontro hoje na condição de ministro de estado, dos Direitos Humanos e da Cidadania, por indicação do presidente Lula e a quem, também devo dizer, é um assunto prioritário. O presidente Lula tem este assunto como aquele que o toca profundamente, entre todos os vários assuntos, dos problemas que o Brasil tem, a questão relacionada à pessoa em situação de rua está entre as prioridades do presidente. Inclusive, dia sim e outro também ele fala comigo a respeito disso, não só por toda a sua história, mas também pela situação calamitosa que todos nós estamos experimentando no momento atual. Eu falo pela minha experiência, a situação de São Paulo é inacreditável”, afirmou o ministro.
Casa, ponto de partida
O padre Júlio Lancelotti argumentou que “a moradia em primeiro lugar é ponto de partida e ponto de chegada”. “A casa primeiro é ponto de partida para uns e ponto de chegada para outros. Aqui em São Paulo fizeram um programa chamado moradia primeiro, mas que tem tantos critérios institucionais que às vezes aqueles que mais necessitam não acessam a este programa. Se diz muito, há vagas para todos. Eu não gosto deste contexto porque para mim vaga é de estacionamento. Quem precisa de vaga é carro, não pessoas. Pessoas precisam de lugares. Mas com tempo determinado para ficar. Um critério básico de toda essa participação e atenção é a autonomia. Não a institucionalização. Se oferece moradia, mas através de uma instituição. Ninguém quer morar de maneira institucional, mas quer morar com o seu grupo familiar, mas não através de uma instituição. Por isso eu repito, é ponto de partida e ponto de chegada. Exige a participação e a flexibilização”, afirmou o padre, referência da luta contra a aporofobia ou pobrefobia, a aversão às pessoas pobres, que se manifesta na arquitetura, na violência policial, no racismo, na necropolítica, a política da morte.
Batalhadora histórica da causa da população de rua, Erika Kokay ressaltou as violências sofridas pelas pessoas em situação de rua, sobretudo as mulheres, mas também os homens e até crianças e adolescentes.
“Como foi dito aqui, a gente não quer ser plateia, a gente tem que ter a noção do que é primordial, que direito não é favor. Esta é a lógica da reconceituação da assistência social, inclusive. Direito é direito. Não é deixar a população ajoelhada, com as mãos estendidas recebendo as migalhas que caem das mesas fartas, onde eles distribuem o resultado do trabalho do povo brasileiro. A elite distribui. Direito é direito, nada para nós sem nós. Vamos estar aqui com uma frente que vai ser um instrumento de discussão e de posicionamento acerca de toda essa realidade que estamos vivenciando. Não seremos, como diz o poeta, plateias de um mundo caduco e um mundo injusto. Nós seremos instrumento para nos colocar em movimento, para transformar esta realidade”, destacou a deputada.
Ministro Silvio Almeida e deputado Reimont
Assessoria de Comunicação deputado Reimont
