O plenário da Câmara realiza sessões extraordinárias nesta terça-feira (25), logo após a sessão do Congresso Nacional marcada para às 15 horas, com o objetivo de apreciar diversas matérias que constam da pauta. O primeiro item é a proposta de emenda à Constituição (PEC 170/12) que trata da aposentadoria por invalidez para o servidor público.
Também poderá ser votada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o percentual passa de 23,5% para 24,5%. Depois de ser apreciada em segundo turno na Câmara a matéria segue para análise do Senado.
Atualmente, a Constituição determina que a União entregue 48% do produto da arrecadação do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O texto aprovado prevê que a União comece a repassar 49% da arrecadação e acrescenta que esse ponto percentual a mais seja entregue ao Fundo de Participação dos Municípios.
Auto de Resistência – Poderá ser incluído na pauta do plenário pelos líderes partidários o PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. O projeto prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
Os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira (25), às 16 h. O encontro acontece no gabinete da Presidência.
Gizele Benitz
