O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana uma pauta de consenso com propostas apresentadas pelas bancadas dos partidos. Para o líder da Bancada do PT, deputado Vicentinho (SP), que propôs a pauta de consenso no Colégio de Lideres, a expectativa é a de que a Câmara aproveite o período que antecede a Copa do Mundo de Futebol e as eleições “para aprovar projetos consensuais e que são importantes para a sociedade brasileira”.
Dentre as propostas consideradas prioritárias pela Bancada do PT e apresentadas pelo líder Vicentinho no Colégio de Líderes várias foram incluídas na pauta desta semana. Os destaques, que tem apoio também do governo, são a regulamentação da Emenda Constitucional das Domésticas e o projeto de lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. O projeto prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
A Bancada do PT também apoia outros dois projetos incluídos na pauta desta semana. O primeiro é o PL 2020/07 estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares em todo o País. De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e que resultou na morte de 242 pessoas, o projeto é importante para que “sejam definidas regras para se evitar novas tragédias”.
O outro é o PL 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede o fim da censura às biografias. A proposta modifica o art. 20 do Código Civil brasileiro, para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
Gizele Benitz
