A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL 2842/20), que prevê a destinação dos leitos vagos de UTIs em hospitais militares para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), por pacientes com Covid-19. O projeto é de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Atualmente, 85% do leitos dos hospitais militares estão vagos.
Deputado Helder Salomão. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Hoje, pelo estatuto dos militares, os hospitais são para uso exclusivo de militares e seus dependentes, não sendo autorizada a utilização por civis.
Diante da situação de pandemia que o Brasil enfrenta, os hospitais militares estarem com vagas ociosas reservadas para militares e suas famílias é uma “incoerência”, alerta o autor do projeto.
Tendo em vista que os hospitais militares não são integralmente custeados por recursos públicos, o projeto estabelece que os hospitais serão ressarcidos pelo percentual que não for custeado pelo Estado.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que as Forças Armadas apresentem o número de leitos e a quantidade que se encontra ociosa.
Fortalecer o SUS
A deputada Maria do Rosário destaca a importância da aprovação de matérias como esta, que fortalece o SUS, contribuindo com o atendimento à população neste momento tão difícil de crise sanitária.
Deputada Maria do Rosário. Foto Lula Marques/Arquivo
“Não é possível fazer uma reserva de leitos, enquanto pessoas esperam sem um lugar onde possam ser tratadas! Os hospitais militares têm condições de apoiar a população. Essa é a melhor forma”, argumentou.
Ao PL está apensado o PL 457/21, apresentado pelo deputado Eduardo Bismark (PDT-CE), com o mesmo teor do projeto do deputado Helder Salomão.
Assessoria de Comunicação
