O deputado Valmir Assunção (PT-BA) manifestou, da tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (16), preocupação com o anúncio feito na noite de ontem pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que o presidente Jair Bolsonaro vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, com urgência constitucional, sobre as fake news, com conteúdo semelhante ao da medida provisória (MP 1068/21), que foi devolvida ao Executivo nesta terça-feira (14), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a MP das Fake News. Atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores, a ministra Rosa Weber suspendeu, na noite de terça-feira, os efeitos da medida provisória de Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de fake news das redes.
“A minha preocupação é que ele (Bolsonaro) apresente mais uma vez essa proposta, que trata justamente de um interesse particular do presidente da República de continuar com as fake News. Se o Senado já devolveu a medida provisória, por inconstitucionalidade, por que ele quer apresentar novamente um projeto de lei com o mesmo conteúdo?”, indagou.
Valmir Assunção acrescentou ainda que se preocupa porque Bolsonaro e seu grupo político têm deixado muito nítido que eles só sobrevivem na mentira. “Jair Bolsonaro tem uma necessidade de continuar fazendo fake news que, todos nós sabemos, são mentiras. Ele gosta, tem prazer em governar o País mentindo para o povo brasileiro. E eu estou dizendo isso porque nós, deputados federais, não podemos de forma nenhuma aceitar isso, nem legislar, tampouco fazer desta Casa, da Câmara dos Deputados, o chamado ‘puxadinho’ do Palácio do Planalto”, afirmou.
O deputado disse ainda que o presidente da Câmara tem que ter o mesmo comportamento que muitas vezes o presidente do Senado tem quando se trata de Bolsonaro. “Nós não podemos ver o presidente Arthur Lira colocando medidas, projetos, atuando em defesa de Bolsonaro. Nós não podemos aceitar isso, não. Nós precisamos, com urgência, tomar uma decisão nesta Casa. E a decisão é o impeachment de Bolsonaro”, defendeu.
Valmir Assunção argumentou que o impedimento de Bolsonaro é um pedido da maioria do povo brasileiro. “Há mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. É só o presidente Arthur Lira pegar um desses processos, ler em plenário e abrir esse debate — um debate na Câmara dos Deputados e na sociedade”, reforçou.
Projeto de lei das fake news
O anúncio de que o presidente Bolsonaro vai tratar da questão das fake news por meio de um projeto de lei foi feito durante aprovação do novo Código Eleitoral, quando a Bancada do Partido dos Trabalhadores conseguiu aprovar destaque para incluir no texto dispositivo para dar às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos no ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.
O objetivo da medida, segundo explicou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – que defendeu o destaque do partido – é evitar as notícias falsas durante a campanha. “Nós temos que colocar uma forma de limitação aos conteúdos criminosos, às fake news”, argumentou.
Vânia Rodrigues
