A Câmara dos Deputados deu um importante passo em relação à conclusão do ajuste fiscal proposto pelo governo para retomar o desenvolvimento do País. Um amplo acordo entre o governo e setores da oposição permitiu, nesta segunda-feira (16), a instalação e eleição da mesa diretora da comissão especial criada para emitir parecer sobre a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é um mecanismo de realocação de receitas dentro do orçamento federal.
A prorrogação está contida na proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prevê a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2023. A comissão terá o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Rodrigo Maia (PSDB-SP) no cargo de presidente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um dos que contribuiu para a celebração do acordo, informou que a comissão tem um prazo de 10 sessões para emitir parecer sobre a matéria. Ele disse que o colegiado vai trabalhar para apresentar o relatório antes do recesso parlamentar, previsto para o inicio da segunda quinzena de dezembro. “Vamos trabalhar para que o texto produzido pela comissão especial seja aprovado na Câmara e no Senado para concluirmos o ajuste tão necessário para o futuro do País”, afirmou.
A DRU foi criada pelo PSDB em 1994. A desvinculação permite que o governo possa gerenciar com mais flexibilidade os recursos do orçamento nas despesas que considerar prioritárias.
CCJ – Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou com um quórum máximo (44 votos favoráveis) a PEC 87/15. Foram admitidas e apensadas a essa proposta a PEC 4/15 e a PEC 112/15, que tratam do mesmo tema.
Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
