Com o voto favorável da Bancada do PT a Câmara aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2564/20), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325, e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta, ao encaminhar o voto do PT disse que o partido votava sim “porque chegou o grande dia de a Câmara dos Deputados fazer um gesto para uma categoria de 1 milhão e 300 mil brasileiros e brasileiras, que, quando foi convocada com urgência para salvar o povo brasileiro da Covid, não se negou, inclusive, de se colocar em risco, tanto ela quanto suas famílias”.
O deputado destacou que no grupo de trabalho foi provado que o impacto financeiro do piso salarial da categoria é menos de 4% de todo o investimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e de menos de 5% do faturamento dos planos de saúde. “Votamos sim pela urgência, para sermos responsáveis com a enfermagem”, reforçou.
Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde, dedicou o seu discurso à profissional de enfermagem Laura Cristina Cardoso, do Samu da cidade de São Paulo, que sofreu e foi violentada ontem (21) pelo crime de racismo. “Ao chegar para socorrer um idoso de 90 anos de idade, uma parte da família não queria que ela o atendesse por ser negra. E só aceitou que poderia atendê-lo, porque ela estava usando luvas”, denunciou. O deputado ainda estendeu a sua homenagem aos mais de 1 milhão e 300 mil profissionais de enfermagem do nosso País, que cuidam da vida do povo brasileiro e que salvaram vidas durante a pandemia. “Mesmo sofrendo no dia a dia, com carga horária excessiva, indignidade no trabalho e muitas vezes crime de racismo, eles não se negam a salvar vidas”, completou.
O deputado defendeu que o mérito da matéria também seja aprovado rapidamente pelo plenário, sem aguardar o tempo regimental de até 5 semanas. “Quem está precisando do Samu não pode esperar 5 semanas. Quem está no pronto-socorro não pode esperar 5 semanas. Quem está numa sala de vacinação para receber a dose da vacina da Covid não tem que esperar 5 semanas. Então, o piso salarial nacional da enfermagem não pode esperar 5 semanas para que seja votado o mérito”, defendeu.
Deputado Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reconhecimento
Em nome da Liderança da Minoria, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) parabenizou e reconheceu a luta dos enfermeiros para que a urgência ao projeto fosse aprovada pelos parlamentares. O deputado espera que a Casa avance aprovando o mérito da proposta o mais rápido possível.
“Esta Casa não pode ficar retardando, porque é algo justo, digno e de direito. E mais justo ainda, por tudo que vivemos nos dois últimos anos. Momento difícil no País, onde a área de saúde foi duramente demandada e quem atendeu, socorreu, cuidou e sofreu junto, e que foi vítima da pandemia foram justamente os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Por isso, votarmos o piso é um reconhecimento a importância dessa categoria”,
Enfermagem quer mais que palmas
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os profissionais de enfermagem não querem palmas pela sua atuação na pandemia. Querem reconhecimento. “E reconhecimento significa melhores condições de trabalho, melhores condições salariais e o impacto financeiro para esse piso o quanto ele já foi corroído no seu poder de compra com a alta inflação em curso no País, esse impacto precisa ser incorporado no orçamento federal pelo Sistema único de Saúde”, afirmou.
E o deputado Zé Carlos (PT-MA), que atuou em diversas mobilizações nacionais e nas redes sociais em defesa do piso salarial afirmou que os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, técnicos e auxiliares “foram grandes heróis” nesta pandemia da Covid-19, estando na linha de frente e mostrando a importância do Sistema Único de Saúde. “Agora, estamos tratando de um direito básico a estes profissionais, que é a garantia de uma renda fixa. A aprovação do PL 2564/2020 além de fazer justiça, levará dignidade e respeito à categoria”, enfatizou.
Enfermeiros e agentes de saúde
O deputado Enio Verri (PT-PR) destacou que a Câmara nesta semana tem duas pautas que merecem uma atenção muito especial: a urgência para o piso da enfermagem e a PEC 22 dos agentes de saúde. “Esta é uma agenda extremamente importante e tem tudo a ver com a nossa realidade. É um setor da vida pública, da saúde, e também da iniciativa privada, que faz a diferença na vida da população, mas não é nada reconhecido pelo seu trabalho”, afirmou. O deputado citou as jornadas gigantescas desses e dessas profissionais “e sabemos dos baixos salários”. Ele disse que de uma cidade para outra, a diferença de salário chega a 100%.
“Em algumas cidades, um profissional da enfermagem, principalmente nas pequenas cidades, ganha até 1 salário mínimo, 1 salário mínimo e meio, o que é um absurdo para quem tem que estar qualificado, preparado, descansado ou descansada para enfrentar os desafios que tem. Por isso, nós somos favoráveis à urgência e principalmente, do mérito dessa matéria”, afirmou.
O deputado Zé Neto (PT-BA) também destacou a importância das duas proposições. “Esta Casa exerce um papel importante e relevante para a saúde brasileira, principalmente nesse momento de pandemia e pós-pandemia. Essas duas categorias seguraram a barra pesada que foi e que ainda é a pandemia e que, portanto, precisam de valorização”, afirmou. Ele alertou ainda que era preciso se debruçar sobre a forma com a qual o governo federal irá cumprir essas decisões que hoje estão sendo objeto de votação nesta Casa e que irão dar melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e os trabalhadores dessas duas importantes categorias.
“Eu digo isso porque até agora o governo federal se negou a pagar o piso salarial que foi votado nesta Casa, com recursos indicados pela LDO, ampliando de R$ 1.550,00 para R$ 1.750,00 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil. E até agora o governo não pagou, não dá satisfação e não dá nenhuma solução”, protestou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também defendeu os dois projetos, que são ansiosamente esperados pelas categorias de base do Sistema Único de Saúde do nosso País. “O primeiro, do piso da enfermagem, é um projeto muito importante para atender a uma grande quantidade de trabalhadoras e trabalhadores fundamentais no atendimento da saúde em nosso País, verdadeiros guerreiros e guerreiras do nosso Sistema Único de Saúde. E o segundo projeto estrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde, que garante o seu piso profissional. É um projeto importantíssimo, porque, inclusive, responsabiliza o governo federal pela execução dessa política, fundamental para erguer o nosso SUS, para garantir que o atendimento do sistema de saúde chegue ao cidadão, à cidadã lá na ponta”, afirmou.
Merecimento
Também ao defender a urgência para o piso da enfermagem, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) frisou que mais que aprovar a urgência, era preciso aprovar o mérito, e de forma acelerada, “pelo merecimento desse segmento da saúde”. Da mesma forma, acrescentou, temos que aprovar também outro projeto que está na pauta desta semana: a PEC que trata dos agentes comunitários e de endemias. “São pessoas que cuidam da vida de outras pessoas. Não adianta fazer discurso bonito, dizer que o pessoal da enfermagem cuidou de tanta gente da pandemia, perdeu tantas vidas, e, na hora de fazer justiça e votar em seu favor, nós votarmos contra”, desabafou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) também manifestou apoio total e irrestrito ao PL do piso da enfermagem, “uma luta de décadas dessa categoria tão importante, dos verdadeiros heróis dessa pandemia”. Ele também destacou o seu apoio à PEC 22, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Na avaliação do deputado Padre João (PT-MG), aprovar o piso salarial é fazer justiça com os profissionais de enfermagem, técnicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e também parteiras. Ele também defendeu que se faça justiça com os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate à endemia, aprovando a PEC 22.
Piso nacional
O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.
Alexandre Padilha explicou que o parecer do grupo de trabalho dialoga com o que estabelece o PL 2564/20. Por isso, afirma o deputado, alguns valores apresentados pelo Ministério da Saúde foram descartados. “Descartamos de início, alguns dos valores apresentados pelo Ministério da saúde, em que afirma que o impacto seria de algo em torno de: R$ 42.084.877.433,98 para uma carga horária de 30 horas, e o grupo de trabalho chegou ao valor de R$ 16 bilhões”, informou.
O deputado reforçou que foi provado por ‘a’ mais ‘b’, ouvindo todos os segmentos, que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menos do que 4% de todo o investimento do SUS, menos de 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
Vânia Rodrigues
