O plenário da Câmara realiza na próxima semana um esforço concentrado para apreciação de uma pauta de consenso com propostas apresentadas pelas bancadas dos partidos. A semana de votações terá início na segunda-feira (7), em sessão deliberativa extraordinária marcada para às 18h.
Dentre as propostas consideradas prioritárias pela Bancada do PT e apresentadas pelo líder Vicentinho (PT-SP) no Colégio de Líderes várias foram incluídas na pauta da próxima semana. Os destaques são para a regulamentação da PEC das Domésticas e o projeto de lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas. O projeto prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
Outros dois projetos defendidos pela Bancada do PT constam da pauta de votação. O PL 2020/07 estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares em todo o País. De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro deste ano, em Santa Maria (RS), e que resultou na morte de 242 pessoas, o projeto é importante para que “sejam definidas regras para se evitar novas tragédias”.
A outra proposta é o PL 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede o fim da censura às biografias. A proposta modifica o art. 20 do Código Civil brasileiro, para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.
Solene – O Congresso Nacional realiza sessão solene na terça-feira (8), às 12h, para comemorar os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homenagem será realizada no plenário do Senado.
Gizele Benitz
