O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15/5) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 5.760/2023), de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. O deputado comemorou a aprovação e defendeu a votação do mérito da proposta na próxima semana. “A abolição da escravatura ainda não chegou plenamente no Brasil, aqui ainda tem muito trabalho escravo. A aprovação dessa proposta será um recado de que trabalho escravo não pode conviver com a democracia”, afirmou.
Reimont explicou ainda que a medida é muito importante, já que grande parte das mulheres resgatadas de trabalho escravo acaba retornando para a mesma condição. Elas voltam por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”, completou o parlamentar, que é vice-líder da Bancada do PT na Câmara.
Proposta
De acordo com a proposição, todas as mulheres resgatadas em decorrência do trabalho escravo ou análogo à escravidão pelos órgãos governamentais devem ser imediatamente inscritas para recebimento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até que alcancem o direito ao benefício da aposentadoria.
O projeto, segundo Reimont, visa ainda a corrigir um dos principais problemas das mulheres resgatadas, que, atualmente, recebem o benefício do seguro-desemprego, que leva de 30 a 60 dias para ser concedido e vigora por um período de apenas cinco meses/parcelas.
Ainda segundo a proposta, a concessão dos benefícios seria feita sem prejuízo das investigações e devidos processos judiciais.
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Outras urgências
O plenário aprovou ainda urgência para a tramitação do PL 1.597/2024, que aumenta de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu a urgência argumentando que o “aumento da dosimetria, considerando que, nessas circunstâncias, a atrocidade dos meliantes é muito desumana”. O projeto, acrescentou, “merece a atenção de todos aqui, a fim de que, efetivamente, isso deixe de acontecer em tragédias”.
Também ganhou urgência o PL 1.631/2024, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado do Rio Grande do Sul.
Foi aprovado ainda o regime de urgência para o PL 4.724/2023, que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde.
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Vânia Rodrigues
