O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26) a medida provisória (MP 919/20), que instituiu o valor de R$ 1.045 para o mínimo a partir do dia 1º de fevereiro em 2020. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano (MP 916/19) no valor de R$ 1.039,00, considerando uma inflação de 4,1%. No entanto, foi necessária uma nova correção, porque o INPC fechado para o ano de 2019 foi de 4,48%, o que deixou o valor do salário mínimo abaixo da inflação.
Ao encaminhar o voto do PT, o deputado Rui Falcão (PT-SP) defendeu a política de valorização do salário mínimo destacando que, o salário mínimo reduz desigualdade social, melhora a renda, além de estimular o comércio interno à economia nacional, aumentando o mercado de consumo interno. “Agora, na retomada pós-pandemia, vai ser importante, porque o mínimo é um indutor do desenvolvimento nas pequenas e médias cidades, no giro da economia”, afirmou.
O deputado fez questão de citar que se essa política de valorização foi criada no primeiro governo do presidente Lula. “Se ela não fosse praticada, se remontássemos a 2004, o salário mínimo hoje, só pela reposição, e não pela valorização, seria de apenas R$ 598. Menor, portanto, do que a renda mínima emergencial concedida agora pelo Congresso Nacional e muito próximo do valor de uma cesta básica em São Paulo, que este mês é de 556”, argumentou.
Ele frisou ainda que a cesta básica de São Paulo garante apenas a alimentação do trabalhador, e não as suas outras necessidades, como prevê a lei, de moradia, de saúde, de transporte, de higiene e até de lazer. “O que, mesmo um salário mínimo de R$ 1.045 não garante”, lamentou.
Ao defender o destaque do PT, que propunha estabelecer o prazo de validade do valor do salário mínimo de R$ 1.045, até 31 de dezembro deste ano, Rui Falcão explicou que era necessário fazer o marco temporal da correção do salarial mínimo que, é corrigindo anualmente. “Não podemos deixar em aberto, até porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou naquela reunião funesta de ministros com Bolsonaro que já botou a granada no bolso do inimigo: ‘dois anos sem reajuste’. Se é essa a intenção, nós não podemos permitir que a medida provisória sirva a esse interesse escuso de Paulo Guedes, que também quer quebrar as pequenas empresas e só ajudar as grandes”, alertou. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Impacto no Orçamento da União
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo salário mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões, e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício da Prestação Continuada).
Acessibilidade às salas de cinema
O plenário aprovou também a medida provisória (MP 917/19), que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. O prazo inicial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), era 1º de janeiro de 2020. O texto vai ao Senado.
Crédito para vítimas de enchentes
Foi aprovada ainda a MP 920/20, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro. A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas. A MP agora será apreciada pelos relatores.
Vânia Rodrigues
