A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 2068/20), do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O PT votou contra. “Esse processo de hiperencarceramento não ajuda ninguém. Os Estados Unidos copiam esse modelo, e boa parte da juventude que deveria estar na escola está na cadeia. Não é esse o caminho para resolver os problemas que nós temos no Brasil”, afirmou o líder da bancada, deputado Enio Verri (PR).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também enfatizou que aumentar pena não resolve o problema da violência neste País. “Aumentar pena não tem feito este País menos violento. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo. Prende-se muito e muito mal neste País: 40% das pessoas aprisionadas ainda não têm sentença”, revelou a deputada. Ela questionou ainda quem vai pagar esses anos de privação de liberdade, se essas pessoas forem inocentadas. E, agora, com esse projeto, busca-se mais uma vez prender mais através de modificações no Código Penal.
A parlamentar observou ainda que os presídios brasileiros estão superlotados e “com rompimento da dignidade humana, funcionando ao arrepio da própria legislação”. Para Erika, acrescentar mais pessoas ao sistema prisional, com aumento de penas, não tem sido a solução. “É um fast-food, é a solução fácil. É a solução fácil com que não se busca atentar às reais causas da violência neste País. Recrudescimento penal não tem sido a solução que se pontua para que nós possamos enfrentar a própria violência”, completou.
Erika Kokay alegou ainda que o momento não era propício para se fazer mudanças definitivas no Código Penal, sem um acúmulo de discussão. “Esses mesmos que querem aumentar a pena por estelionato aplaudem o crime de estelionato eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro, aplaudem, inclusive, as fake news, que não consideram crime e que também é uma espécie de estelionato”, criticou.
Ideia punitivista
O deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que essa ideia punitivista, sem um respaldo científico, sem uma análise do que são os presídios brasileiros, faz parte de uma onda demagógica por que o Brasil passou, “e eu espero que não volte a ela”. “É uma espécie de uma hipocrisia de uma tese fascista de que bandido bom é bandido morto”, afirmou. Ele citou que foi relator da CPI do Narcotráfico, na Assembleia de MG. “Visitei muitos presídios. Pelo menos 30% das pessoas que estavam lá eram jovens negros. Esse quadro só se agravou. Portanto, dizer que vamos resolver o problema no Brasil aumentando penas é demagogia, repito, de uma tese fascista, de que bandido bom é bandido morto”, reforçou.
Texto aprovado
O texto aprovado, na forma do substitutivo do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), inclui quatro novos casos com aumento de pena de um terço: para os golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares; para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública; para aquele que fingir ser um funcionário público; e para o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa. O projeto segue para apreciação do Senado.
Regras atuais
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se ele for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.
Nesse ponto, a proposta aprovada aumenta a abrangência, especificando que será crime se ocorrer contra esses institutos ou contra ente da administração direta ou indireta das três esferas de governo (federal, estadual, municipal) e mesmo se for em nome deles.
Vânia Rodrigues
