O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 4459/2021), de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que inclui informações sobre a dislexia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. O substitutivo aprovado no plenário incluiu ainda no texto as doenças raras e visão monocular. O PT votou favoravelmente à proposta. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Na justificativa do projeto, a ex-deputada afirma que a inclusão da dislexia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos “é de extrema importância para que haja informações estatísticas sobre a magnitude e os problemas enfrentados por esta parcela importante da população, de modo a subsidiar a formulação de políticas públicas, ressaltando que tais transtornos causam prejuízo não apenas escolar, mas pode afetar toda a vida social da pessoa”.
Ao orientar o voto favorável da Frente Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que a inclusão desses dados no censo demográfico é essencial para a elaboração de políticas públicas.
“O objetivo (do projeto) é trabalhar políticas públicas que assegurem a vida escolar de crianças e jovens com mais atenção as suas necessidades educativas. Sabemos que do ponto de vista pedagógico é possível existir políticas públicas que atendam crianças hiperativas e com dislexia”, afirmou.
Ao defender a proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a inclusão da dislexia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade nos censos demográficos atende a missão do Governo Lula de incluir todas as pessoas integralmente na sociedade.
“É fundamental estabelecer esses dados que são necessários para a elaboração de políticas públicas e de capacitação, em um País onde todas pessoas possam ser incluídas, porque este é sentido do Governo Lula”, disse.
Rei Pelé
O plenário aprovou ainda o projeto de lei (PL 5.867/2023), que cria o Dia do Rei Pelé. Segundo o projeto, o Dia do Rei Pelé será comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, data em que Pelé marcou seu milésimo gol, no ano de 1969, em um jogo contra o Vasco da Gama, no Maracanã (RJ). O PT votou favoravelmente ao projeto.
Também foi aprovado o projeto de resolução (PRC 129/2023), que institui a Medalha Rei Pelé. Pela proposta, a insígnia será concedida pela Câmara dos Deputados, no mês de fevereiro, a pessoas e instituições, com residência fixa ou sede em qualquer Unidade da Federação brasileira, que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à promoção ou à garantia do acesso a esportes para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.
O projeto prevê que, anualmente, serão condecoradas dez pessoas e cinco instituições públicas ou privadas.
O “Rei Pelé” faleceu em 29 de dezembro de 2022. O PT também votou a favor deste projeto.
Rodovia Maguito Vilela
Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL 4.562/2023), que denomina Rodovia Maguito Vilela o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os municípios de Jataí e Aragarças, no estado de Goiás. O projeto é uma homenagem ao advogado, deputado federal, senador, prefeito de Aparecida de Goiânia, político nascido em Jataí (GO), falecido no dia 13 de janeiro de 2021.
Câmara dos Deputados
Também foi aprovado o projeto de resolução (PRC 131/2023), que dispõe sobre a estrutura de cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e os respectivos requisitos de ingresso, lotações e atribuições. Entre outros pontos, a proposta prevê a graduação em nível superior como requisito mínimo para provimento de cargos efetivos.
A proposta ainda elenca atribuições comuns a todos os caros efetivos, além de atualizar as atribuições específicas de cada um deles.
Héber Carvalho
