Deputado Padre João. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PL 2120/22), do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março de cada ano. “A data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida nesse dia em 2020 no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo”, explicou Uczai.
O deputado relembrou que Rosana foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão. “A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Pedro Uczai.
Ao relatar o projeto, o deputado Padre João (PT-MG) fez questão de citar a argumentação do deputado Uczai, na justificativa da proposta, de que “memória, em certo sentido, é uma repetição. Mas repetir é o imperativo para a elaboração. Não se elabora no silêncio do esquecimento. Repetir em contextos acolhedores é a possibilidade de sarar feridas pela construção de sentidos, pela identificação de solidariedade e pelo desfazimento dos nós, permitindo, ou mesmo propondo, olhar para a frente, apontar futuros e plasmar utopias”.
“Bolsonaro genocida”
Deputado Lindbergh. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
E o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que estabelecer um dia para lembrar as vítimas da Covid é importante, porque 700 mil pessoas morreram no Brasil, 10% das mortes de todo o mundo, quando nós temos uma população de apenas 2,5%. “Mas nós temos que falar o nome. Essas pessoas morreram porque havia um genocida na Presidência da República. Devo dizer inclusive que, ontem, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Bolsonaro vai ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pena de 10 a 15 anos, art. 267. Vai ser o primeiro julgamento do Bolsonaro pela Suprema Corte”, observou.
Lindbergh disse ainda que valia a pena lembrar que o ex-presidente fraudou o cartão vacinal. “E quem estava lá junto com ele? O tenente-coronel Mauro Cid, o ajudante de ordens, o faz-tudo de Bolsonaro”. O deputado acrescentou que a imprensa hoje (10) traz matéria apontando uma casa de US$ 8,5 milhões da família de Mauro Cid. “Este que participou daquela trama golpista. Há áudios sobre isso. Ele está envolvido no roubo das joias, ele é o elo e está envolvido em todos os escândalos que envolve o nome do ex-presidente”.
Conselho Nacional de Justiça
Deputada Erika Kokay. Foto: Billy Boss
O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 2342/22), do Supremo Tribunal Federal (STF) que cria, ao longo do tempo, 70 cargos de provimento efetivo e 20 funções comissionadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) e segue para apreciação do Senado.
Além das 20 funções comissionadas, que serão criadas a partir de 2023, o projeto autoriza a criação de 20 cargos de analista judiciário e de 50 para técnico judiciário.
A abertura dessas novas vagas será gradativa ao longo de quatro anos: em 2023: 5 cargos para analista e 12 para técnico; em 2024: 5 para analista e 13 para técnico; em 2025: 5 para analista e 12 para técnico; e em 2026: 5 para analista e 13 para técnico.
O projeto prevê ainda a necessidade de autorização pela Lei Orçamentária Anual e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de ressaltar que as despesas devem seguir os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vânia Rodrigues
