No dia do Laço Branco – 6 de dezembro –, data que marca a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 9905/18), de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que altera o Código Penal para considerar o agravamento da pena para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes, principalmente os caracterizados como violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pelo texto aprovado a pena será aumentada em 1/3 (um terço) até a metade se os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorrerem na frente de menores sendo eles parentes ou não da vítima.
Helder Salomão explicou que propôs o projeto por perceber que a criança, mesmo não sendo agredida fisicamente, também torna-se vítima da violência pelo fato de estar presente na cena do crime, hoje isso não pesa na condenação do agressor.
“As crianças que são vítimas da violência doméstica, criam traumas e muitas acabam naturalizando e reproduzindo atos violentos. Precisamos proteger as mulheres e as crianças e punir exemplarmente os agressores”, defendeu o autor do projeto.
A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara do Deputados dedicada a pautas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. O texto segue agora para a apreciação do Senado.
Da Assessoria de Comunicação do deputado Helder Salomão
