A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 1162/07), que estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares, como reservatórios de água destinados à recreação, ao banho e à prática esportiva. O projeto segue para sanção.
A Bancada do PT votou a favor do projeto, mas o líder do partido, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao destacar a importância da matéria, informou que a partir de agora a bancada estará em obstrução até que as sessões deliberativas da Câmara voltem a ser presenciais. Não há mais nenhuma razão para os trabalhos híbridos. O próprio presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, em portaria, já extinguiu o uso de máscaras. Isso é fundamental para o bom andamento do Parlamento, que deu um belo exemplo nessa pandemia. Nós não paramos nenhum dia. O nosso Poder funcionou de maneira muito eficiente através da plataforma Zoom, e garantimos a participação de todos e de todas no processo legislativo”, relembrou.
Reginaldo argumentou ainda que no momento em que a ampla maioria da sociedade brasileira já voltou às suas atividades, não há justificativa para que o Parlamento brasileiro continue funcionando de maneira híbrida, e que alguns deputados e deputadas não tenham o direito de exercer plenamente as suas prerrogativas.
“Portanto, a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras tomou a decisão de apresentar um kit obstrução em todas as matérias, ressalvadas algumas exceções, como projetos que são de interesse da ampla maioria do povo brasileiro e do Estado brasileiro, como por exemplo, a proposta de piso salarial dos profissionais de saúde”, afirmou. A urgência foi aprovada nesta terça, com o voto favorável do PT.
O líder do PT já adiantou também que, amanhã, a bancada não irá obstruir a votação da PEC 22, que valoriza os agentes comunitários de saúde.
Texto aprovado
O substitutivo aprovado prevê que será obrigatório o uso de dispositivos de segurança, especialmente contra o turbilhonamento da água e para evitar que a sucção aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços.
Do texto que veio do Senado, ficou fora do parecer que vai à sanção apenas o dispositivo que previam multas maiores para quem descumprir as regras.
Urgências
O plenário aprovou também na sessão desta terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei (PL 400/19), que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (antigo PL 8086/17). Os deputados precisam analisar emenda do Senado que propõe a revogação de trecho do texto que determina aos órgãos do Poder Público a realização de campanhas no mês de julho de cada ano para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.
Foi aprovado ainda o regime de urgência para o projeto de lei (PL 10592/18), que inclui a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Vânia Rodrigues
