O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a MP 707/15, que concede prazo adicional para o refinanciamento de dívidas dos caminhoneiros e, também, reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O deputado João Daniel (PT-SE) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a matéria. A matéria segue para análise do Senado.
Entre outros pontos, o texto aprovado suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na Dívida Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas até a mesma data.
O texto prevê uma série de regras e porcentagens diferentes para desconto nas dívidas, conforme a data de contratação, variando de 2006 a 2010, e o tamanho da dívida. “Isso vai dar condições aos agricultores de todo o Nordeste de renegociarem suas dívidas, liberando-os para novos empréstimos e, consequentemente, para movimentarem suas pequenas agriculturas”, afirmou o deputado Caetano (PT-BA).
O relatório também adota medidas pontuais aplicáveis aos empreendimentos situados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Centro-Oeste, com foco nas operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), possibilitando a renovação de prazos já previstos.
Os deputados aprovaram ainda projeto de resolução (PRC 88/15) que cria cargos para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria já foi promulgada.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
