O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) emenda aglutinativa de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) à MP 671/15 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A medida prevê, entre outros itens, a definição de regras para o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A MP segue para apreciação do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a iniciativa do governo Dilma na edição de MP sobre o tema. “Registro a sensibilidade da presidenta Dilma que é a primeira governante a editar medida provisória em prol do futebol brasileiro. E a medida preserva total transparência no processo de renegociação das dívidas dos clubes”, afirmou.
O deputado Vicente Cândido, que integrou a comissão mista que analisou a MP, elogiou o acordo que viabilizou a votação e afirmou que a medida representa um marco na produção de políticas públicas para o esporte brasileiro. “Essa MP é resultado de dois anos de debate e tem como objetivo o fortalecimento do esporte brasileiro e, sobretudo, o futebol. É um avanço porque além de mais transparência, os clubes brasileiros vão ter oxigênio para voltar a ser os clubes formadores que sempre foram na história do nosso país”, disse.
Para o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), vice-presidente da comissão mista, “a medida vai beneficiar não só os clubes de futebol mas também mais de dois mil clubes sociais espalhados pelo Brasil”. A medida, acrescentou o parlamentar petista, “é importante porque já houve refinanciamento para vários setores e faltava para esta área”.
Regras – Entre outros itens, a medida prevê a renegociação das dívidas em 240 meses e a equalização de juros pela taxa Selic, referência da economia brasileira e administrada pelo Banco Central. O texto aprovado ainda determina que o clube não poderá comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento. As novas regras também incluem as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
