O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei (PL 4629/20), do Senado, que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o mérito da proposta é ampliar os instrumentos de combate a condições de calamidade ou condições de sofrimento da própria população, utilizando os transportes aéreos, os aviões.
O deputado Célio Moura (PT-TO) também defendeu a proposta e homenageou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que tem um projeto de defesa integrada contra o fogo. “E esse projeto que foi aprovado agora inclui, na propositura da deputada Rosa Neide, ações para garantir menos fogo no Pantanal e em todo o Brasil”, afirmou. A deputada foi autora do requerimento de urgência, aprovado no dia 9 de junho passado, que garantiu celeridade e inclusão do PL 4629/20 na pauta de votação.
Texto aprovado
Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola. Para serem utilizadas nessas operações, as aeronaves deverão atender às normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade.
A atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constará de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.
Acordo entre Brasil e Malawi
A Câmara aprovou também, na mesma sessão, o projeto de decreto legislativo (PDC 938/18), que trata do acordo assinado entre Brasil e Malawi, sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, como cônjuge ou filho de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
O objetivo, segundo os dois países, é proporcionar um espaço profissional próprio para os dependentes dos membros do serviço exterior, cônjuges em especial. O Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com mais de 40 países.
Ex-colônia britânica na África Oriental, a república presidencialista do Malawi tem o inglês como língua oficial. Com área pouco menor do que o Amapá, o país abriga uma embaixada brasileira na capital, Lilongwe, desde 2013. Já o governo malauiano possui representação em Brasília desde 2010.
Acordo entre Brasil e Equador
Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo (PDL 1159/18), que ratifica acordo firmado em 2012 pelo Brasil com o Equador sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados. Pelo acordo, os dois países se comprometem a colaborar, trocar informações e utilizar ferramentas legais, nas esferas administrativa, cível e criminal, para proibir e impedir o ingresso em seus territórios de bens culturais, patrimoniais e outros específicos que careçam de autorização expressa para exportação. O texto segue para apreciação do Senado.
Dia Nacional do Físico
O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 3441/21), que institui o Dia Nacional do Físico, em 19 de maio. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Vânia Rodrigues
