O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus (COVID-19). A proposta permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) destacou a importância da implementação de ações para o combate ao coronavírus, a proteção social e melhoria da economia. “Precisamos de medidas urgente para fortalecer o Sistema Único de Saúde, ampliar leitos de UTI, garantir a capacidade de testagem da doença e recursos para desenvolvimento de uma vacina”, defendeu.
O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, é o projeto de decreto legislativo (PDL 88/20). A proposta também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá garantida reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
PT defende abono de um salário mínimo
Na defesa de mais recursos para o combate a pandemia do coronavírus, Paulo Teixeira destacou a importância de garantir equipes do Saúde da Família para irem nas casas. Ele também argumentou que os R$ 200 por família carente, propostos pelo governo, não será suficiente para o alimento e o remédio que essas pessoas vão precisar. “Imaginem as famílias mais pobres do Brasil, que precisam se alimentar, que precisam de medicamentos, que precisam vencer o cotidiano, já que não poderão mais trabalhar no mercado informal. Pensem nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo, nas palafitas de Belém, nas periferias deste País”, pediu.
É por isso, segundo Paulo Teixeira, que é necessário ter um salário mínimo para as famílias mais pobres, para que, com esse salário mínimo, elas possam honrar suas despesas cotidianas, já que elas terão que ficar em casa. “É por isso que nós, da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, estamos defendemos um salário mínimo para que elas possam arcar com essas despesas. Vejam: se fosse uma crise bancária, o governo liberaria bilhões para socorrer os bancos. Mas, como se trata de uma crise com seres humanos, não é isso que acontece”, protestou.
Incapacidade de Bolsonaro
Ao destacar o esforço que a Câmara está fazendo para enfrentar a pandemia do coronavírus, Paulo Teixeira enfatizou que o governo subestimou a crise. “Esse processo requer capacidade política e de liderança, que não está instalada no Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro, no último final de semana, perdeu todas as condições políticas, tendo em vista que ele foi participar de uma manifestação que era indevida, porque não devia haver concentrações naquele final de semana e porque era contra o Congresso Nacional, que é parte da solução dessa crise. Por isso, presidente Rodrigo Maia, quero parabenizá-lo pela serenidade da condução desse processo”, enfatizou.
Solidariedade
Paulo Teixeira, em nome do Partido dos Trabalhadores, prestou ainda solidariedade às famílias brasileiras, que sofrerão neste momento, que voltarão para o isolamento social. “Que elas possam ter todo o nosso apoio, que não fiquem sem um apoio material, sem um apoio à saúde, sem um apoio psicológico, sem solidariedade, para que nós possamos vencer rapidamente essa crise e o Brasil retorne à sua vida, que precisa ser retomada, com emprego, com renda, com oportunidades, com serviços públicos”, completou.
MP 899
O plenário da Câmara aprovou também a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), que regulamenta a negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União.
Assista:
Vânia Rodrigues
