Com o voto do PT, a Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (29) o projeto de lei (PL 468/19), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. O objetivo é substituir a carteira de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta enfatizando que a medida é muito importante para garantir o registro de todo o processo de vacinação nas estruturas do SUS. “O registro é fundamental para que não precisemos ter que repetir as vacinas que já foram ministradas e, ao mesmo tempo, para que possamos ter um controle. A partir daí, poderemos elaborar políticas públicas com o que se constata do nível de imunização de cada localidade. Isso é urgente”, argumentou.
A deputada disse ainda que o cartão on-line facilita o controle e lembrou que hoje o Brasil trabalha, em grande medida, no enfrentamento à Covid, no escuro, “a partir da ausência de uma política que seja uma política nacional, de uma política firme da própria Presidência da República, porque não há um nível teste que possa fazer o rastreamento, inclusive, da incidência e da infecção pelo novo coronavírus”.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e prevê o acesso à carteira pelo titular preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
O acesso deverá ocorrer preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes. O sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para se vacinar.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Texto aprovado
O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, é de autoria dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP). O texto determina que na carteira digital deverão constar dados como o nome completo do titular, a filiação, a data de nascimento, o endereço, telefone para contato e CPF, além das informações sobre as vacinas aplicadas com o nome comercial, o lote e a data de validade.
Caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. Nos locais em que não houver acesso ao sistema de informática do SUS, o registro das informações será feito em formulários de papel a serem enviados à unidade de saúde mais próxima dotada de acesso ao sistema.
Todas as unidades de saúde terão acesso às informações da carteira digital, respeitado o sigilo dos usuários. E a manutenção e a auditoria do sistema da carteira digital de vacinação serão feitas pelo gestor federal do SUS.
Igualdade no mundo do trabalho
O plenário aprovou também a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1558/21), que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. O projeto já passou por uma votação na Câmara, mas como foi modificado pelo Senado, precisa ser apreciado novamente pelos deputados.
A deputada Erika Kokay ao defender a proposta argumentou que é preciso enfrentar a discriminação no mundo do trabalho. “Nós estamos falando aqui de pessoas que exercem a mesma função, mas que ganham de forma diferente. Nós estamos falando aqui de uma discriminação sexista, uma discriminação às mulheres pelo exercício da mesma função. Nós estamos falando aqui de dar efetividade ao que já está previsto na CLT, que veda a discriminação em função de sexo, em função de características”, afirmou.
Erika acrescentou que é óbvio que as mulheres são diferentes, “mas temos os mesmos direitos”. Ela acrescentou que há que se ter equidade. “Nós não podemos exercer a mesma função que os homens e ganhar menos, simplesmente porque somos mulheres e se construiu uma concepção de gênero, de que nós somos subalternas. Aliás, isso já é permitido hoje, mas as mulheres têm que entrar com ação de danos morais agora que se estabelecem parâmetros e justiça”, completou.
Vânia Rodrigues
