Em um momento em que o Vaticano começa a debater a aceitação de fiéis gays, movimentos homossexuais denunciam a violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis. Levantamento não oficial realizado pelo Grupo Gay da Bahia apontou recentemente que a homofobia foi a causa de pelo menos 216 assassinatos ocorridos no País até 21 de setembro deste ano. Em 2013, as mortes motivadas pelo preconceito teriam somado 312 casos e, em 2012, 338 ocorrências.
Os números foram coletados com base em registros policiais e notícias, uma vez que não existe um levantamento oficial. O que existe são dados relativos a denúncias recebidas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Só no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 537 denúncias relacionadas à homofobia em todo o País. Em 2013, as denúncias pelo Disque 100 somaram 1.695, sendo 1.044 somente no primeiro semestre.
O número de denúncias oscila ano a ano. Se, por um lado, houve um aumento de 161,52% na comparação entre 2012 (3.031 denúncias) e 2011 (1.159 registros); registrou-se um decréscimo de 44,08% na comparação entre 2013 e 2012.
Dados frágeis – Para a pesquisadora Sinara Gumieri, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), a situação pode ser ainda mais grave do que a traçada pelos números do Grupo Gay da Bahia. “São dados frágeis, porque vêm de coletas de notícias ou de denúncias. Não temos uma política que trabalhe para entender esses casos”, avalia.
Crime – A prática da homofobia não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser caso o Congresso aprove proposta nesse sentido. Em 2006, a Câmara aprovou o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12).
Na Câmara, tramitam diversas propostas que tratam da discriminação ou da violência contra homossexuais. Uma delas é o PL 6424/13, do deputado Paulão (PT-AL), que obriga os serviços de saúde a notificar os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. O projeto aguarda parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Outra proposta (PL 7524/14), determina que asilos e casas de repouso garantam a dignidade de idosos gays ou travestis, por exemplo. A proposta aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde ainda não foi designado relator.
Já o PL 4373/08, proíbe a discriminação de doadores de sangue por orientação sexual. O projeto está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Emprego e educação – Há proposições também sobre o mercado de trabalho. O PL 3980/00, do Senado, proíbe a discriminação por orientação sexual e por aparência na seleção de candidatos a emprego, sob pena de multa e de prestação de serviços comunitários.
Em relação à educação, defendida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), tramita na Câmara o PL 5346/09, que regulamenta a profissão de educador social e, entre outros pontos, direciona sua atuação para as comunidades homossexuais. O texto está pronto para a pauta da CCJ.
O PL 4530/04, que aprova o Plano Nacional de Juventude, também possui um capítulo sobre o jovem homossexual. O texto está pronto para a pauta do Plenário.
Os projetos de decreto legislativo 521/11 e 232/11 por outro lado, convocam plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Os textos tramitam em conjunto e aguardam parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
Outras propostas sobre o tema em análise na Câmara são as seguintes:
PL 3712/08 que permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda. Aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.
PL 6871/06 que exclui do Código Penal Militar o termo “pederastia” e a expressão “homossexual ou não”. Tramita em conjunto com o PL 2773/00, que faz a mesma alteração e está pronto para a pauta do Plenário.
PL 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy, disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ainda espera votação do Plenário.
PT na Câmara com Jornal da Câmara
