Uma das prioridades do mandato da deputada Margarida Salomão (PT-MG) é o combate à violência contra mulheres. Por ser parte de sua luta e por significar melhorias para o Brasil, a parlamentar destaca as ações da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coibir esse tipo de crime, sobretudo com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), há sete anos.Para Margarida, as conquistas já são evidentes. De acordo com projeções da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a lei já gerou mais de 350 mil medidas protetivas e mais de 860 mil procedimentos judiciais desde que entrou em vigor. “Temos a garantia da prisão do agressor, com pena mínima de três anos, e não apenas o pagamento de cestas básicas, como ocorria anteriormente. Além disso, quando a agressão resultar em morte e a mulher deixar dependentes, o criminoso é obrigado a ressarcir ao INSS o custo que a União tiver com os dependentes. Caso ela fique com sequelas, o mesmo acontece”.
Margarida também destaca o importante serviço prestado pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), através do qual a mulher em situação de violência pode obter informações a respeito da legislação e saber quais os procedimentos a serem adotados. “O Ligue 180 é o primeiro passo a ser dado pela mulher que quer sair dessa situação. Para muitas não é fácil tomar essa atitude, mas é necessário”.
Ela ressalta outra ação do governo federal no enfrentamento à violência. “No ano que vem, por exemplo, será inaugurada a primeira Casa da Mulher Brasileira, que, além de acolher, vai oferecer todo tipo de auxílio, do jurídico ao psicológico, para que cada mulher atendida possa continuar sua vida com dignidade, sem a presença ou a sombra do agressor. Acredito que o Brasil esteja no caminho certo nas políticas para as mulheres”.
Em março deste ano, a deputada solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano, a instalação de uma Vara da Mulher em Juiz de Fora. Ela também participou da entrega do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma Rousseff.
O documento, com mais de mil páginas, sugere mudanças na Lei Maria da Penha, para que possa ser aperfeiçoada. Ele também prevê alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e a inclusão da violência contra a mulher na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997).
Assessoria Parlamentar
