Ao estabelecer o projeto de lei (PL 191/2020) como prioridade de seu governo, Jair Bolsonaro escancara a porteira da exploração mineral em terras indígenas. A proposta permite exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos nesses territórios. Antes de deixar a Presidência da República, a intenção do governo é deixar sua marca de destruição cunhada nos territórios indígenas brasileiros. Segundo Bolsonaro, a guerra entre Ucrânia e Rússia é “boa oportunidade” para exploração mineral nas terras pertencentes a esses povos.
Em contraposição às declarações e objetivos do Executivo ao priorizar o PL da Mineração, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou a postura de Bolsonaro ao pressionar o Congresso a aprovar a proposta a toque de caixa.
“O governo Bolsonaro age com extrema má-fé ao utilizar a guerra entre a Rússia e Ucrânia, e todo clamor gerado na opinião pública dos possíveis impactos do conflito sobre o nosso País, especialmente em relação à falta de fertilizantes para agricultura, como justificativa de invasão de territórios indígenas e abertura indiscriminada à mineração e outras atividades exploratórias”, criticou o parlamentar.
Deputado Nilto Tatto (PT-SP)- Foto – Arquivo/Gustavo Bezerra
Em entrevista concedida à Rádio Folha, de Roraima, na segunda-feira (7), Bolsonaro declarou: “Na crise, apareceu uma boa oportunidade pra gente. Nós temos um projeto desde 2020 que permite então nós explorarmos essas terras indígenas, de acordo com o interesse do índio. Se eles (os indígenas) concordarem, podemos explorar minérios, fazer hidrelétricas, o que o fazendeiro faz na tua terra (sic), o indígena pode fazer do lado”.
Ilegal
Na avaliação do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o PL 191 é para abrir “porteiras” para invasão de terras indígenas. “A estratégia dele (Bolsonaro) é essa: vamos tornar legal o que hoje é ilegal”, sentenciou o deputado.
“Aí vamos ver o preço que o Brasil vai pagar, inclusive nas relações internacionais. Nós teremos boicote, represália com cancelamento de contratos, nas vendas dos nossos produtos, sentenciou Airton Faleiro durante entrevista à Rádio Câmara.
Potássio fora das terras indígenas
Levantamento feito pelo Estadão mostra que, no Amazonas, a maioria das principais minas de potássio, substância usada em fertilizantes para o agronegócio, está localizada fora de terras indígenas. Os dados contrariam declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido a aprovação de projeto de lei que libera a mineração em áreas demarcadas como forma de superar a dependência brasileira da Rússia no acesso a fertilizantes.
“Estão aí os dados mostrando que não têm potássio ou minérios importantes para produção de fertilizantes no Amazonas. Então, diante desta revelação de que as minas de potássio estão fora das terras indígenas, fica evidente o quanto que a justificativa para votar o PL 191 é mentirosa na sua essência, demonstrou Tatto.
Para ele, a intenção dessa manobra de Bolsonaro “é perseguir, invadir e subjugar indígenas e seus territórios para fins que nada tem a ver com minimizar o impacto da guerra da Ucrânia agora na produção da agricultura”.
Já o deputado Zé Ricardo (PT-AM) explicou que 2/3 das reservas de potássio estão fora da Amazônia. “Eu diria que 90% não são de áreas indígenas, então tem como explorar potássio por exemplo e outros minérios fundamentais para o Brasil sem afetar as terras indígenas”, esclareceu.
Deputado Zé Ricardo (PT-AM) Foto: Gabriel Paiva
PL Inconstitucional
Nilto Tatto afirmou que o PL 191, do Executivo, é inconstitucional. Ele esclareceu que a própria Constituição estabeleceu a necessidade de regulamentar uma lei que leve em consideração a possibilidade de mineração em terra indígena, o aproveitamento hidroelétrico, desde que essa mesma lei diga as condições para a integridade, a manutenção, das terras indígenas na perspectiva da proteção do povo e do seu território.
“Por isso que ela é inconstitucional na medida em que abre a oportunidade de já proceder, autorização para a mineração com algumas pequenas condições”, apontou.
Outro ponto citado pelo deputado diz respeito à Convenção 169. Segundo ele, os propositores do PL da Mineração não levem em consideração também que o Brasil é signatário da convenção 169 da OIT. “O processo de diálogo, de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas quando se trata de debater, de aprovar uma lei que afeta as terras indígenas deve ser obedecido”, explicou.
Barrar sanha nefasta
Como forma de pressão, o líder do governo pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que o PL seja tratado em regime de urgência.
Contrário a essa manobra, Nilto Tatto conclamou o Congresso Nacional a reagir diante da proposta nefasta do presidente da República.
“Nós, aqui no parlamento, precisamos tomar uma atitude, acionar os órgãos e fazer valer a voz dos povos indígenas por que se ir no caminho das proposições que têm aqui dentro e daquilo que está sendo estimulado pelo governo Bolsonaro, as populações indígenas vão se acabar e aí não tem mais sentido a existência das terras indígenas e é essa a vocação, é o objetivo que eles têm”, alertou Tatto.
Airton Faleiro é da mesma opinião. “O que vem ocorrendo no Brasil é muito grave. Eu acho que o Congresso Nacional tem que frear esses absurdos de flexibilização de exploração mineral em terras indígenas”, afirmou.
Deputado Airton Faleiro (PT-PA) – Foto: Gabriel Paiva
Benildes Rodrigues com informações do Estadão e Rádio Câmara dos Deputados
