O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), apresentou, nesta quarta-feira (30), projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem decisões do governo Bolsonaro em favor dos militares e também sobre o pagamento de benefícios da Previdência. O líder também apresenta, juntamente com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), projeto de lei que suspende a exigência de comprovação de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social durante a pandemia da Covid-19.
O PDL 274/2021 susta a aplicação do Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. O objetivo é conceder natureza militar a diversos cargos e funções a fim de que os militares que ocupam tais funções continuem agregados e considerados, para todos os efeitos legais, como em serviço militar ativo.
Para Bohn Gass o decreto é uma “manobra infralegal para transformar a natureza jurídica do cargo de civil para militar e, desta maneira, permitir que militares da ativa ocupem cargos civis sem que percam a sua condição de militar e não conte o tempo do devido afastamento das atribuições típicas de militares, acumulando as vantagens da carreira militar ativa com os benefícios do cargo civil ocupado”.
A Constituição Federal prevê que o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a reserva. “Justamente para evitar a militarização dos cargos civis é que a Constituição previu regras claras para que os militares as ocupem”, diz um trecho do documento.
Prova de vida
O PDL 275/2021 susta a Portaria nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social, que dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida e todos os seus efeitos.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia suspendido a exigência da prova de vida de aposentados/as e pensionistas em 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas a portaria retoma a exigência da comprovação de vida. Com as dificuldades de acesso ao uso de aplicativos eletrônicos para realizar a prova de vida, muitas pessoas idosas e doentes estão se deslocando para os pontos de atendimentos presenciais e aglomerando-se para cumprir a exigência que, caso não atendida, tem como consequência o bloqueio de sua fonte de subsistência.
“A Portaria prefere submeter as pessoas ao risco e lhes impõe a obrigação de apresentarem-se publicamente no momento em que a recomendação das autoridades sanitárias é de que se evite a mobilidade e preservem-se de contatos com pessoas estranhas. Tal imposição afronta a dignidade e mesmo a ética exigível aos gestores públicos”, justifica Bohn Gass no PDL.
Indo na mesma direção, o projeto de Lei (PL 2372/2021) apresentado pelos petistas também trata da suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública. Vale lembrar que a pandemia do novo coronavírus já infectou mais de 18,5 milhões e já matou mais de 516 mil brasileiros.
Lorena Vale
