Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, requerimento de urgência ao projeto de lei (PL 96/2011), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Foi apensado a essa proposta o PL 2567/2022, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que prevê punição aos responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Por que a urgência? Isso é um projeto que tem que ser maturado, discutido, tem que se escutar os institutos de pesquisas, inclusive, e tem que se trabalhar na perspectiva de que nós estamos lidando com pesquisa estatística, que é uma ciência”, argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Para a deputada, a Câmara não pode chegar “a esse nível de negacionismo da própria ciência, nem este Parlamento pode marchar de cabeça baixa de acordo com os ritmos emanados do palanque de Jair Bolsonaro”.
Deputado Zé Neto. Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Zé Neto (PT-BA) disse que o PT orientava “não” porque o entendimento da bancada em relação às pesquisas eleitorais é de que esse tema deve estar inserido em um debate sobre reforma eleitoral.
O parlamentar disse ainda, que esse “deve ser um debate para o ano que vem, mas fundamentalmente porque é preciso debater o conjunto da obra: regulamentação e estruturação desse tema, que é tão valioso”.
Açodamento
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), assegurou que será incluída na Ordem do Dia, uma outra proposta, cujo texto será negociado com os líderes partidários. Lira adiantou também, que não haverá açodamento, “mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”.
Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) – Foto – Paulo Sergio -Câmara dos Deputados
Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o melhor momento de se avaliar o que aconteceu nessas eleições e se tomar qualquer medida sobre isso é após o término de todo o processo eleitoral. “Não tem sentido essa pressa, neste momento, num tema tão delicado e tão importante para a opinião pública brasileira”, ponderou.
Assédio político
Alencar Santana defendeu que a Casa se debruce sobre temas cruciais para a democracia e que se combata o assédio político que, segundo ele, alguns empresários estão praticados contra seus trabalhadores, com ameaça de demissões, oferta de benefícios fora da lei, para tentar influenciar o processo eleitoral.
MP 1126
O plenário da Câmara aprovou também a medida provisória (MP 1126/22), que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19. O texto segue para o Senado Federal e precisa ser votado até o dia 25 de outubro ou perderá a validade.
Criança e adolescente
Também foi aprovada na noite desta terça-feira o projeto de lei (PL 130/19), da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (fase puerperal). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto segue para análise do Senado.
O texto aprovado determina que os hospitais públicos e particulares que atendem gestantes deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Benildes Rodrigues com Agência Câmara
