O texto aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (11) vai à sanção presidencial.
Deputado José Guimarães, líder do Governo. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/9) a maioria das emendas do Senado ao projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, (PL 528/20), que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto, que segue para sanção presidencial, é estratégico para o País. “Ganha a Câmara, ganha o Brasil, que avança na transição energética. Estamos dando um passo importante para um País mais sustentável”, comemorou.
Pelo texto aprovado, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030. Entretanto, a adição deve considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Defesa da natureza
Deputada Erika Kokay. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação do projeto, com as emendas do Senado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil sofre as consequências de um profundo “negacionismo climático, negacionismo das mudanças ambientais”. Ela afirmou que não se despreza a natureza, achando que não haverá consequências. “Portanto, esse projeto tira o carbono, aumenta a quantidade de etanol na gasolina, aumenta o biodiesel. Ou seja, nós estamos lidando aqui com a defesa da própria natureza”, explicou.
Erika disse ainda que o projeto visa estocar e armazenar o dióxido de carbono, “algo que faz parte de um esforço mundial para descarbonizar as nossas vidas, para que nós não tenhamos tantas emissões de carbono, para que possamos ter a água limpa, para que tenhamos o ar puro, a floresta de pé”. Para além disso, ela acrescentou que o projeto estimula a cadeia produtiva, estimula a atividade agrícola.
Deputado Bohn Gass. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu o projeto. “Somos favoráveis à descarbonização, ao hidrogênio verde, ao biodiesel, a um ambiente mais sustentável de produção. Isso vai gerar, para quem anda no País, custos menores”, defendeu.
Biodiesel
O projeto aprovado estabelece que um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): transporte público; transporte ferroviário; navegação interior e marítima; frotas cativas; equipamentos e veículos usados em extração mineral; na geração de energia elétrica; e tratores e maquinários usados na agricultura.
Diesel verde
Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil. Uma das emendas aprovadas excluiu a data limite de 2037 para o estabelecimento desse parâmetro.
Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.
Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.
Outra emenda aprovada permite que a mistura de diesel verde ao óleo diesel seja feita apenas às distribuidoras registradas e autorizadas pela ANP que atenderem a requisitos estipulados pela agência.
Aviação
Chamado pelo projeto de Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV tem o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
A partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do SAF. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Uma das mudanças propostas pelos senadores e acatadas pela Câmara inclui as empresas de táxi aéreo entre as que devem seguir as metas.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
