Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (16/4) o projeto de lei (PL 1640/22), que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. Tramitou apensado ao texto e foi aprovado também o PL 2 099/2022, de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), de conteúdo semelhante.
Deputada Benedita da Silva – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenação da Secretaria da Mulher e da Bancada Feminina da Câmara, ao defender a aprovação da proposta, elogiou a sensibilidade da autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). “Eu sei bem o que acontece nesses momentos. Eu já passei por isso e conheço essa dor de ver as mães festejarem o nascimento de um filho enquanto eu perdia o meu. Por isso, é fundamental ter um espaço para que a mulher possa ser acolhida, para que ela possa anemizar essa dor”.
Deputada Erika Kokay – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu o projeto. “É fundamental assegurar esse espaço diferenciado para as mulheres que tenham sofrido perda gestacional. Para acolher aquelas que passaram por este processo, para que ela possa fazer o luto dessa perda que tem um impacto muito grande em um ambiente separado daquele em que estão as gestantes que deram à luz”, afirmou
Erika ainda elogiou o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na Comissão de Saúde, em que assegura à mulher o direito de escolher a pessoa que vai acompanha-la nesse espaço. “Isso é muito importante porque o texto assegurava apenas a presença do pai e nós temos muitas mães solo que também precisam de apoio e acolhimento nesse momento de dor”, argumentou.
Texto aprovado
Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurando respostas rápidas, eficientes, transparentes e humanizadas no atendimento.
O projeto estabelece ainda que, depois da alta hospitalar e quando solicitado ou constatada a necessidade, os familiares deverão ser encaminhados para acompanhamento psicológico próximo à residência ou na unidade de saúde mais próxima.
Para evitar constrangimentos, profissionais da equipe de saúde da família, que fazem atendimento neonatal na residência da parturiente, deverão ser informados sobre os casos de diagnóstico da perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Procedimentos no hospital
Em relação aos procedimentos no hospital, o texto determina a oferta de acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas com diagnóstico de síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal do feto ou para aquelas que já tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Também deverá ser assegurada a participação de acompanhante escolhido pela mãe durante o parto do natimorto, além de espaço adequado e momento oportuno aos familiares para a despedida de seu ente. Fica proíba a cremação ou incineração do natimorto sem autorização da família.
Certidão
O projeto muda a lei de registros públicos para garantir como direito dos pais atribuir nome ao natimorto, aplicando-se à composição do nome as regras de registro de nascimento.
Crédito presumido ao óleo de milho
Também com o voto favorável do PT, o plenário aprovou o projeto de lei (PL 1548/22), do Senado, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.
Segundo o texto aprovado, que retorna ao Senado porque sofreu modificações na Câmara, esses produtos contarão com crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições. O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.
A deputada Erika Kokay argumentou que embora o projeto seja meritório, é preciso, futuramente, fazer alguns ajustes para avaliar os impactos e garantir que a redução tributária reflita em uma redução no preço dos alimentos. “Garantir ao farelo e ao óleo de milho o mesmo benefício fiscal da soja parece isonômico. Mas é preciso ter o impacto dessa medida e assegurar que a alimentação também tem preços reduzidos, assegurar que haverá empregos”, defendeu.
Vânia Rodrigues
