A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) a medida provisória (MP 1116/21), que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres: flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional, e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade. O texto aprovado ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Bancada do PT votava a favor da MP principalmente porque foi retirado do texto original do governo a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. “Essa medida provisória feria o direito à aprendizagem além de não estabelecer limites da jornada de trabalho, ferindo direito do jovem à aprendizagem”, criticou a deputada.
Ela explicou que foi retirado da MP todo o capítulo que dizia respeito à aprendizagem. “Acho que isso faz justiça a um programa (de jovem aprendiz) que é fundamental e é bem avaliado, inclusive pelos empregadores, e possibilita que esses meninos e meninas possam ter um acesso mais facilitado ao próprio mercado de trabalho”, afirmou.
E, para além disso, destacou a deputada, a medida provisória sofreu vários avanços. “O avanço de que quem cuida das crianças é a família e não apenas a mãe. Possibilitar que nós tenhamos a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) também investigando assédio sexual, porque assédio sexual dilacera e é um dos mais profundos ataques à dignidade, ao corpo, à vontade, à humanidade das mulheres também é um avanço”, enfatizou Erika, ao reiterar que, por isso, o PT votava sim à MP.
Texto aprovado
Entre os pontos previstos na medida provisória para incentivar o emprego de mulheres estão: flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.
O texto da MP foi alterado para incluir os homens e as mulheres com crianças entre os beneficiários da flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade; ampliou o reembolso-creche; e criou o programa de combate e da prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência nas empresas.
Outras inovações do texto aprovado são a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
O texto aprovado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. E também foi retirado da proposta do governo a previsão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamentos de creches privadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Frete rodoviário de cargas
Foi aprovada também, com o voto favorável do PT, a medida provisória (MP 1117/22), que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.
Antes da medida provisória, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.
Ao encaminhar o voto do PT, o deputado Bohn Gass (RS) enfatizou que era preciso respeitar o piso mínimo de frete e pagá-lo aos caminhoneiros. Ele defendeu ainda a mudança na política de preços da Petrobras, que segue a paridade de preços de importação de combustíveis. “Pela primeira vez estamos vendo o preço do diesel mais alto que o preço da gasolina, isso porque o Brasil acabou com o refino do petróleo. Entregamos a matéria prima em real e recebemos em dólar. Isso faz com que a economia toda seja prejudicada, porque diretamente interfere no transporte, na produção agrícola, no comércio”, criticou.
Bohn Gass disse ainda que o caminhoneiro não quer uma ajuda só em um período. “O caminhoneiro quer dignidade sempre. O que o caminhoneiro quer é a redução do preço do combustível! O caminhoneiro quer que a economia esteja mais ativa”, afirmou.
O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.
Vânia Rodrigues
