A Bancada do PT na Câmara se reuniu nesta quarta-feira (6) para discutir a proposta de combate à criminalidade apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O pacote apresentado não resolverá o problema da violência no País, pois não se trata de um plano de segurança pública, não prevê recursos, não qualifica as polícias e nem traz soluções para os problemas do sistema carcerário. Ao contrário, propõe medidas que aumentará a população carcerária, onde o crime se organiza”, criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele coordenará um grupo de parlamentares petistas que vai formular um Plano Nacional de Segurança Pública para ser apresentado ao País.
Paulo Teixeira explicou que a bancada continuará a analisar detalhadamente as medidas apresentadas por Moro. “Todos nós queremos e precisamos de segurança, queremos uma polícia que previna, combata, investigue e puna. E não é isso que o governo apresenta. Do ponto de vista do combate à criminalidade, essa proposta não vai garantir segurança” enfatizou.
Entre os graves problemas já detectados no pacote de Moro, Paulo Teixeira destacou a ampliação do conceito de legítima defesa. “A medida é o cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro para as tropas das polícias do País. A intenção é perdoar o erro do policial quando ele mata”, afirmou. O deputado explicou que hoje a lei já prevê a excludente de ilicitude, mas com perícia técnica para comprovar que a morte foi decorrência de legítima defesa.
“O que Moro propõe com essa ampliação do conceito de legítima defesa é uma verdadeira licença para matar, e o resultado disso será o aumento da letalidade policial”, afirmou Teixeira. Ele citou ainda que só no ano passado cinco mil pessoas foram mortas pela polícia.
Políticas públicas de segurança
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou o grave quadro de violência no País, que registra mais de 63 mil homicídios por ano, além de quase 50 mil mortes/ano no trânsito. “A vida humana tem grande valor, por isso, precisamos de políticas públicas de segurança, de combate à violência e ao crime organizado. Elas, porém, precisam ser integradas com políticas sociais. Precisa envolver ações coordenadas com estados e municípios, precisa cuidar das fronteiras, precisa resolver os problemas carcerários e, infelizmente, o que o Moro propõe não trata disso”.
Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT-RS) o pacote tem erros de concepção ao reforçar o uso de armas por pessoas que não estão preparadas para isso. “Mais pessoas vão morrer”, alertou.
Vânia Rodrigues
