O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), com o apoio de toda a bancada, protocolou projeto de lei (PL 3438/20) para tornar permanentes as ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiência em cursos de pós-graduação em instituições federais de ensino superior. A iniciativa é uma reação a um dos últimos atos do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que em uma canetada revogou a política de cotas que existia desde maio de 2016, por ato assinado pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Foto: Gustavo Bezerra
A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”. O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.
Injustiças históricas
Os parlamentares do PT lembram que o ato de Mercadante baseou-se na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, “um grande avanço para a sociedade brasileira” para a “adoção de políticas públicas e ações afirmativas que corrijam injustiças históricas existentes na sociedade brasileira”.
Pela proposta da Bancada do PT, as instituições federais de ensino superior deverão adotar, de forma permanente as cotas estabelecidas pela portaria de Mercadante em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas.
“O acesso ao ensino superior é fundamental para combater o imenso abismo social de nosso país e o resultado dos alunos cotistas é superior à média dos demais estudantes”, afirma a deputada Margarida Salomão (PT-MG), uma das signatárias da proposta. “Garantir por lei que negros, indígenas e pessoas com deficiência terão vagas nos cursos de pós-graduação é essencial para termos uma ciência democratizada, multirracial, com a cara do povo brasileiro”.
Desigualdades sociais
Ainda segundo a proposta, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá coordenar a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação.
A Bancada lembra no PL que o Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas, mas ressalva que mesmo a adoção de cotas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais.
A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) também apresentou um projeto de lei semelhante. Por sua proposta, as universidades federais de ensino deverão tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Foto: Gustavo Bezerra
Leia a íntegra o projeto de lei da Bancada do PT:
Leia a íntegra da proposta da deputada Marília Arraes:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255581
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